Após irregularidades, Caixa muda estatuto para evitar indicações políticas

247 - Uma assembleia geral aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto da Caixa Econômica Federal, proposta que limita as indicações políticas para cargos de direção do banco.

A mudança acontece na semana em que quatro dos 12 diretores da instituição, indicados por partidos da base aliada do governo Temer, foram afastados por suspeitas de irregularidades.

De acordo com a nova proposta, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Também poderá fixar o salário dos administradores e decidir sobre fusões e aquisições. 

Outra competência é eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração. Serão implementados critérios para seleção dos vices-presidentes, como o uso de consultoria especializada e recrutamento de executivos.

O Banco Central terá de aprovar os dirigentes da Caixa.

Mesmo com o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal determinado por Michel Temer, a ala política do governo quer manter o sistema de indicações na instituição. A informação foi publicada na Folha. Siglas como MDB, PP, PR e PRB precisam sentir afagos com cargos para não fragmentar a base governista.

Na semana passada, os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um ofício a Temer dizendo que ele poderia ser responsabilizado por "eventuais novos ilícitos" cometidos pelos gestores do banco. 

A operação investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

Leia abaixo da matéria da Agência Brasil:

Por Débora Brito 

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.

O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.

Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções específicas e variadas, como auditoria, compras e prevenção de crimes.

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica, informou o Ministério da Fazenda.

Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o processo de mudança contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo Banco Central e só entrará em vigor depois de publicação.