Após Rio e Minas, Temer aperta cerco fiscal contra Rio Grande do Sul

Por Patricia Faerman, no Jornal GGN - Depois do Rio de Janeiro e Minas Gerais, foi a vez do Rio Grande do Sul cair nas mãos da tentativa de manipulação do governo Temer para oferecer socorro fiscal.

Ainda no fim de 2016, o GGN já adiantava que a estratégia econômica do mandatário peemedebista era forçar que os demais entes federativos adotassem as políticas de cortes, privatizações e aumento de impostos do governo federal, além da reprodução das reformas em cada Estado.

Para isso, diante da crise econômica brasileira que forçou muitos estados a reduzirem seus Orçamentos e, ao mesmo tempo, foram diminuídos consideravelmente os repasses do governo federal, os governos se viram obrigados a pedirem auxílio para gerenciar as contas de cada região.

No caso do Rio, o governo local aceitou adotar boa parte das exigências feitas abertamente pelo governo Temer. Foi dado um nome à estratégia de Temer de obrigar os Estados a atuarem de determinada maneira em troca do socorro fiscal: contrapartidas.

Ainda em dezembro de 2016, o Congresso não aceitou o que o governo Temer estava fazendo e derrubou as contrapartidas exigidas pelo mandatário que os Estados em pior situação financeira precisariam "dar em troca" para receber o auxílio.

O que a equipe econômica de Temer pedia era que estados como o Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderissem ao regime de recuperação fiscal, cortando boa parte dos seus gastos, suspendendo reajustes do funcionalismo, endurecendo ainda mais as regras previdenciárias estaduais e privatizando serviços.

A medida era uma proposta do Ministério da Fazenda, de que as federações que seguissem essas regras alcançariam a renegociação das dívidas com a União. Derrubada as exigências no Congresso, ainda assim o mandatário manteve-se duro nas negociações de socorrer os estados.

"No momento em que houver pedido de recuperação fiscal, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida, e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada", havia mantido Temer o posicionamento, discaradamente, após a decisão do Congresso, no fim daquele ano.

De lá para cá, o Rio aceitou algumas exigências e obteve parte do auxílio fiscal do governo federal, às custas dos servidores públicos que tiveram o aumento de impostos e da população com a precarização de serviços [leia aqui]. Já em Minas Gerais, o cerco financeiro exigia que o Estado abrisse mão das ações que questionava dívidas com o governo, aumentar a porcentagem de contribuição ao sistema previdenciário, e a privatização de empresas públicas, como a Cemig [entenda mais aqui].

E chegou a vez do Rio Grande do Sul. O governador José Ivo Sartori foi convidado por Temer a uma reunião nessa terça-feira (13), no Palácio da Alvorada para firmar um pré-acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal.

Até então, o Estado conseguiu a suspensão do pagamento da dívida estadual com os cofres da União por meio de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas às vésperas de vencer a proteção ao Rio Grande do Sul, o mandatário pressionou Sartori por um acordo para "criar as condições".

Mesmo sendo do mesmo partido do presidente, o governador admitiu que para fechar o acordo - já aceito pelo Rio de Janeiro - ainda precisa de "uma boa conversa" e a "superação de alguns entraves". Entre os pedidos de Temer estão a venda de estatais, além de cortes e impostos.

Do lado federal, o assunto já foi adiantado o máximo possível. Participaram da reunião com o governador nesta terça os ministros Henrique Meirelles (da Fazenda), Eliseu Padilha (da Casa Civil), Carlos Marun (da Secretaria de Governo), Osmar Terra (do Desenvolvimento Social), Sergio Etchegoyen (do GSI) e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Ainda, Temer já agilizou para esta quarta-feira (14) uma reunião entre a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul com técnicos do Tesouro Nacional.