Com rombo recorde, contas de Temer podem descumprir Constituição

Responsável pela pior crise fiscal da história do Brasil, o governo de Michel Temer pode se complicar ainda mais; os sucessivos rombos nas contas públicas e o forte corte nos investimentos podem levar o governo a descumprir a partir de 2018 uma regra prevista na Constituição e que configura crime de responsabilidade da Presidência; a chamada "regra de ouro" proíbe a União de emitir dívida em um volume superior às despesas de capital, como investimentos

Brasília - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anuncio do pacote de medidas econômicas (Beto Barata/PR)
Brasília - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anuncio do pacote de medidas econômicas (Beto Barata/PR) (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Os sucessivos rombos nas contas públicas e o forte corte nos investimentos podem levar o governo a descumprir a partir de 2018 uma regra prevista na Constituição e que configura crime de responsabilidade do presidente da República.

A chamada "regra de ouro" proíbe a União de emitir dívida em um volume superior às despesas de capital, como investimentos.

O objetivo é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos.

Esse risco aumentou com o agravamento da situação fiscal. De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro lado, foi obrigado a cortar drasticamente os investimentos públicos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.

Nos 12 meses encerrados no mês passado, a emissão de dívidas superou os investimentos em R$ 7 bilhões.

Neste ano, a situação será resolvida com o retorno de R$ 50 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro –$ 33 bilhões nesta quinta-feira (28), e o restante até dezembro.

Mas em 2018 esse descompasso alcançará os R$ 184 bilhões, de acordo com o Tesouro, que passará a divulgar esses dados mensalmente a partir desta quinta.

As informações são de reportagem de Maeli Prado na Folha de S.Paulo.

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