Comissão de Orçamento aprova relatório com ampliação de arrecadação para 2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão; proposta orçamentária original (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão; do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. Os outros R$ 3,1 bilhões vão para estados e municípios por determinação constitucional

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão; proposta orçamentária original (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão; do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. Os outros R$ 3,1 bilhões vão para estados e municípios por determinação constitucional
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão; proposta orçamentária original (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão; do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. Os outros R$ 3,1 bilhões vão para estados e municípios por determinação constitucional (Foto: Paulo Emílio)

Agência Brasil - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, hoje (17), o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão. A proposta orçamentária original (PLN 18/16) previa R$ 1,393 trilhão. O parecer foi feito pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. Os outros R$ 3,1 bilhões vão para estados e municípios por determinação constitucional.

Os R$ 13,2 bilhões vem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos não declarados movimentados por brasileiros no exterior, a chamada repatriação. O relator, deputado Daniel Vilela, não reestimou os demais tributos federais por considerar que eles foram "adequadamente projetados pelo governo".

Essa receita extra é chamada de receita condicionada, pois ainda depende de aprovação de proposta em tramitação no Congresso Nacional.

A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O relatório deverá indicar como a receita líquida de R$ 10,1 bilhões será utilizada nas dotações orçamentárias.

O texto também precisará indicar as condições, restrições e limites que deverão ser obedecidos pelos 16 relatores setoriais e pelo relator-geral no remanejamento e cancelamento das dotações da proposta orçamentária.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

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