CSN pode ser multada em até R$ 50 mi por crime ambiental

RIO DE JANEIRO, 4 Abr (Reuters) - O Rio de Janeiro poderá aplicar uma multa de até 50 milhões de reais à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), pela contaminação de um terreno em Volta Redonda onde moram mais de 2 mil pessoas, disseram nesta quinta-feira autoridades ambientais do Estado.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, análises químicas apontaram que centenas de moradores da área cedida pela CSN para a construção de moradias estão expostos a substâncias perigosas. As análises indicam que um grande volume de lixo químico da CSN, como a substância cancerígena ascarel, foi enterrado no local.

"Esse é um dos piores crimes ambientais ocorridos aqui no Rio de Janeiro", disse Minc a jornalistas.

O terreno foi doado pela CSN ao sindicato local dos metalúrgicos em 1998 e hoje abriga o condomínio Volta Grande IV, com 791 casas construídas e onde moram cerca de 2.300 pessoas.

Antes da doação, segundo as autoridades fluminenses, o terreno recebeu despejos de lixo tóxico e contaminantes da CSN, numa área equivalente de 10 mil metros quadrados.

"Despejaram ali um verdadeira tabela periódica e não avisaram a ninguém", disse Minc.

As primeiras denúncias de contaminação e crime ambiental surgiram em 2004, mas só no ano passado o Ministério Público local moveu uma ação contra a CSN. A siderúrgica contratou uma empresa de consultoria ambiental, a Nickol do Brasil, para fazer a análise do solo e da água do local, mas o trabalho foi executado em apenas parte do terreno do condomínio, segundo Minc.

Não convencidos dos resultados, os órgãos estaduais foram ao local e fizeram suas próprias análises que indicaram que uma série de irregularidades e crimes ambientais foram cometidos.

Essa não será a primeira autuação aplicada pelos órgãos de meio ambiente do Rio de Janeiro contra a CSN. Em 2010, depois da constatação de uma série de irregularidades ambientais na usina de Volta Redonda, a empresa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), no valor de 500 milhões de reais, por valores atualizados.

No ano passado, a CSN foi multada em mais quase 12 milhões de reais por não cumprir alguns dos itens firmados no TAC de 2010.

CSN deve divulgar ainda esta quinta-feira uma nota sobre assunto, disse a assessoria de imprensa da companhia.

CANCERÍGENO

Minc afirmou que as análises estaduais apontam para contaminação do solo, lençol freático e risco à saúde dos cerca de 700 moradores que moram na área avaliada.

Segundo o levantamento, 90 por cento dos moradores removeram o solo do terreno para construir as casas e cerca de 13 por cento cultivam frutas, legumes e hortaliças em suas residências.

"O problema pode ser ainda maior visto que a outra parte do condomínio, onde moram outras 1.500 pessoas não foi analisada. Estamos notificando a CSN há um ano, mas nada foi feito na outra parte do terreno", disse Minc.

Entre as substâncias tóxicas encontradas no terreno pelos órgãos ambientais estão o benzopireno, subproduto oriundo da unidade de coque da CSN, que apresentou níveis duas vezes acima do tolerável. No caso do ascarel, um óleo industrial tóxico e persistente utilizado como isolante de equipamentos elétricos, o nível é 90 vezes maior do que o aceitável.

"Há chance dessas pessoas estarem contaminadas, mas só os exames clínicos e laboratoriais podem confirmar se há pessoas doentes. Elas foram expostas a níveis muito elevados", afirmou Minc.

IMEDIATA DESOCUPAÇÃO

A multa administrativa a ser aplicada contra CSN pode chegar a 50 milhões de reais, valor máximo permitido pela legislação ambiental do Estado, disse Minc. O valor será definido em decisão do conselho diretor do Inea na próxima segunda-feira, quando outras medidas serão tomadas contra a companhia, acrescentou o secretário. A empresa ainda pode sofrer sanções na esfera judicial.

O Ministério Público moverá ações civis públicas na Justiça contra a CSN pedindo a punição dos responsáveis pela contaminação do terreno em Volta Redonda. A pena na esfera criminal, com base na lei federal de crime ambientais, pode chegar a seis anos de prisão, afirmou o secretário.

Minc afirmou que vê necessidade de imediata desocupação das casas da parte do terreno que foi analisado pelas autoridades estaduais.

"Queremos que a CSN tire as pessoas, remova o lixo, descontamine toda a área (10 mil metros quadrados) e banque a análise clínica das pessoas", disse o secretário.

Os comentários do secretário foram feitos em um momento em que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), também alvo de punições ambientais por emissão de poluentes no Estado, recebe ofertas de interessados em sua compra.

Apesar de ainda não ter feito oferta firme pela usina, Minc manifestou preocupação sobre a CSA vir a ser comprada pela CSN.

"A secretaria não pode arbitrar a compra ou a venda de uma empresa, mas a situação da CSN está cada vez mais complicada e fatores como esse deveriam se analisadas e ter conseqüências no mercado e no BNDES", disse o secretário.

(Por Rodrigo Viga Gaier)