Distribuidoras têm 5 dias para se defender de denúncia de adulteração à Justiça do Rio

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu cinco dias para Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen (Shell) se manifestarem sobre acusação de venda de etanol adulterado; adulteração de 16 milhões de litros de etanol contaminado com metanol foi identificada pela ANP em postos da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em novembro de 2016; nas ações, Alberto Flores Camargo, promotor de Justiça, pede que as empresas sejam condenadas a pagar 20% do valor da causa ao Fundo Especial do Ministério Público

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu cinco dias para Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen (Shell) se manifestarem sobre acusação de venda de etanol adulterado; adulteração de 16 milhões de litros de etanol contaminado com metanol foi identificada pela ANP em postos da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em novembro de 2016; nas ações, Alberto Flores Camargo, promotor de Justiça, pede que as empresas sejam condenadas a pagar 20% do valor da causa ao Fundo Especial do Ministério Público
A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu cinco dias para Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen (Shell) se manifestarem sobre acusação de venda de etanol adulterado; adulteração de 16 milhões de litros de etanol contaminado com metanol foi identificada pela ANP em postos da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em novembro de 2016; nas ações, Alberto Flores Camargo, promotor de Justiça, pede que as empresas sejam condenadas a pagar 20% do valor da causa ao Fundo Especial do Ministério Público (Foto: Romulo Faro)

Rio 247 - A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu cinco dias para a Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen (Shell) se manifestarem sobre a acusação de venda de etanol adulterado.

A adulteração de 16 milhões de litros de etanol contaminado com metanol foi identificada pela ANP em postos da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em novembro de 2016. No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público do Rio entrou com três ações civis públicas contra essas empresas, consideradas as maiores distribuidoras de combustível do Brasil, pedindo a cassação da inscrição estadual — ou seja, o fechamento dessas empresas no Rio de Janeiro — e o cancelamento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo fluminense às três distribuidoras.

Nas ações, Alberto Flores Camargo, promotor de Justiça, pede que as empresas sejam condenadas a pagar 20% do valor da causa ao Fundo Especial do Ministério Público.

De acordo com o despacho da juíza, expedido na quinta-feira (16), as empresas têm cinco dias para se manifestar. Até hoje, as distribuidoras não sofreram qualquer sanção por parte da Agência Nacional do Petróleo.

Entenda o caso

Postos das bandeiras BR, Shell e Ipiranga tiveram de suspender a venda de etanol depois que foi identificado metanol misturado ao álcool em suas bombas em 10 de novembro de 2016. A venda foi suspensa quatro dias depois, quando a presença da substância altamente tóxica no combustível foi confirmada. Trata-se da maior interdição de combustível adulterado já registrada.

Foi aberto processo administrativo na ANP para apurar responsabilidades. A agência pode aplicar multas que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para revendedores e distribuidores.

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