E aí, Collor?

Mais de 20 anos de retrocesso! É o que representa na prática a medida, anunciada pelo decreto 7567 na semana passada, que aumenta a alíquota do IPI para carros importados. Basta lembrar que foi no início dos anos 90 que o governo abriu as portas do país para a importação de veículos, baixando essa alíquota. Iniciava ali um novo ciclo de consumo no mercado automobilístico nacional, marcado por uma concorrência salutar, que propiciava o acesso à tecnologia produzida por países desenvolvidos e pressionava os fabricantes das antigas "carroças" a oferecer itens de segurança e conforto compatíveis com a qualidade dos carros produzidos lá fora.

Agora, sob o pretexto de protecionismo à indústria nacional, os ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel decidiram aumentar em até 30 pontos percentuais o IPI cobrado sobre carros que não obedeçam a um índice mínimo de nacionalização (60%). Oficialmente, a sobretaxa passou a vigorar desde sexta-feira (16), mas o Ministério do Desenvolvimento ainda analisa quais montadoras serão prejudicadas - sabidamente todas aquelas que oferecem carros de alto nível por preços competitivos.

Na verdade, a medida anunciada pelo governo federal rende-se apenas ao lobby de um grupo restrito de interessados (Fiat, VW, GM e Ford), todos reunidos sob a guarda da Anfavea. E que, curiosamente, apesar de terem montadoras instaladas no país, também são importadoras de países como México e Argentina. E mesmo produzindo veículos nestes países, ou seja, sem alavancar a cadeia produtiva nacional (empresas produtoras de matéria-prima e autopeças), nem gerar empregos por aqui, não serão prejudicados, pois se beneficiam de acordos de isenção de tal imposto.

O que está por trás do aumento do IPI para os carros importados se a importação é um dos principais fatores que inibem reajustes num mercado tão aquecido? Na situação anterior, as montadoras nacionais não tinham margens para elevar os preços dos carros populares. Ao aumentarem, esses valores ficariam muito próximos aos de modelos importados. E, é claro, o produto nacional perderia mercado por oferecer menos por mais. Já que com o real valorizado ante ao dólar, sobram veículos em vários países que, para desovar seus estoques, oferecem carros superequipados a preços competitivos aos países emergentes.

A fim de frear os efeitos da medida, a Abeiva, que reúne os importadores, preparou uma carta que será enviada esta semana à presidente Dilma pedindo revisão da medida, que representa, segundo a carta, um acréscimo de 120% a 428% sobre as alíquotas até então vigentes. Dados mostram que os carros importados pelas 27 marcas que não possuem fábrica no Brasil representam apenas 5,8% do mercado brasileiro no acumulado de janeiro a agosto último. Para a associação, a mudança no regime automotivo fere os interesses do consumidor, as normas básicas do comércio internacional e a Constituição Brasileira.

Uma coisa é certa: se por um lado, a antiga dinâmica pressionava os preços para baixo, por outro forçava a indústria nacional a evoluir e acompanhar o desenvolvimento tecnológico do primeiro mundo. Seguindo essa lógica, é fácil presumir que se o governo quisesse realmente ajudar a produção nacional e a modernização de nossos veículos deveria reduzir a carga tributária de quem tem fábrica aqui. E aí, sim, estimularia o investimento em tecnologia e em capacitação de funcionários. É dessa forma que teríamos mais emprego, mais vendas internas, carros mais equipados e, inclusive, em condições de serem exportados para mercados acostumados com produtos de qualidade.

*Luiz Fernando é jornalista e Diretor do Brasilia 247