Expurgo da política fracassada de Pedro Parente pode ser saída para alta de preços

247 – Décio Oddone, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), defende o investimento em refino como saída para controlar a alta de preços dos combustíveis. A ANP interveio nos preços dos combustíveis, fato que não ocorria desde 2003, quando a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff determinou que a Agência fiscalizasse os postos.

Leia trechos da entrevista de Décio Oddone ao jornal Folha de S. Paulo:

“O artigo 8º da Lei do Petróleo diz que a ANP tem responsabilidades de proteger o consumidor em relação ao abastecimento e preço. Em um momento em que há uma discussão dessa magnitude ocorrendo, entendemos que é necessária a ação regulatória. Nós saímos de um modelo em que havia, segundo a Petrobras, controle dos preços, para um modelo de livre mercado. Num cenário de competição imperfeito, porque a Petrobras tem o monopólio de fato no refino.”

(...)

A política da Petrobras visa os interesses da Petrobras, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio de refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista. Uma companhia que tem como mandato maximizar os lucros para seus acionistas não pode ser um monopólio. Vamos discutir como conciliar o interesse da sociedade com o interesse dos agentes. Eu não sei a resposta, mas gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível. Algo, por exemplo, como: não existe periodicidade para reajustes de combustíveis no Brasil. Nem diário, nem semanal, nem quinzenal.”

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