Frente Parlamentar busca aprovação de jogos no Brasil

Os jogos de azar — ou seja, modalidades em que a sorte é fator determinante para o sucesso

Frente Parlamentar busca aprovação de jogos no Brasil
Frente Parlamentar busca aprovação de jogos no Brasil (Foto: Games Magazine)
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Os jogos de azar — ou seja, modalidades em que a sorte é fator determinante para o sucesso — são considerados prática ilegal no Brasil desde 1944 graças ao decreto-lei 6259, que dispõe sobre o serviço de loteria e impõe, entre outras restrições, que as atividades de jogos se tornassem limitadas a determinados órgãos com vínculo governamental, tal como a Caixa Econômica Federal e loterias estaduais.

Porém, há tempos discute-se sobre um possível abrandamento da legalização dos jogos de azar, principalmente dos serviços de apostas esportivas online, já que com a popularização de cassinos e casas de apostas virtuais, o número de usuários desse tipo de jogo digital cresceu exponencialmente; além, é claro, dos lucros obtidos com ele.

Por isso, o debate sobre o processo de legalização dos jogos online é pertinente e extremamente útil, tanto para os jogadores quanto para gestores desse mercado que está em constante expansão.

Como está o debate atualmente?

Primeiro, é importante saber que esse não é o primeiro movimento pensado na legalização dos jogos no território brasileiro. Em 1991, o então deputado Renato Vianna apresentou o projeto de lei 442, que propõe a legalização do jogo do bicho, já que apesar de ilegal, essa loteria brasileira é extremamente comum e movimenta milhões de reais diariamente em todo o país.

O projeto perdeu força ao longo dos anos, mas atualmente, graças a atual conjuntura política, o momento pro-jogo ganhou nova força e o debate sobre a importância da legalização dos jogos de azar está cada vez mais forte. Por isso, uma Frente Parlamentar composta por 198 deputados e 5 senadores passou a buscar, entre outras coisas, a legalização do projeto 442, a criação de um marco regulatório, além de uma articulação com empresários que desejam investir nessa modalidade de negócio.

Qual o impacto da Frente Parlamentar para o jogador comum?

Apesar de ainda não haver um consenso sobre o que deve ou não ser legalizado no Brasil ou de qual forma a exploração dos jogos poderá se desenvolver, percebe-se que o debate e legalização pode ser extremamente benéfico ao jogador comum.

O primeiro ponto a ser considerado é que, caso seja legalizado, será possível impor normas para a realização dos jogos e poderão ser criadas instituições fiscalizadoras das operações, garantindo assim mais segurança ao jogador, que não dependerá apenas da confiança nas casas de apostas ou de licenças internacionais.

Outro ponto é que com a normatização, será possível definir as regras para a devida retenção de impostos e tributos, algo que atualmente ainda gera confusão mesmo aos jogadores mais experientes. Desta forma, você poderá incluir seus ganhos em, por exemplo, aplicações financeiras e lucrar ainda mais.

E o governo? Qual o posicionamento da administração pública?

Se antes a legalização de jogos era um tema verdadeiramente polêmico, atualmente o Governo Federal declarou que a decisão quanto a legalização dos jogos depende exclusivamente dos votos do Congresso Nacional — movimento esse que não era percebido em gestões anteriores, que ou se punham contra ou se omitiam quanto ao tema.

O cenário atual mostra-se tão progressista, que estimulou o surgimento de novos projetos de lei, que devem ser deliberados pela Frente Parlamentar, como o Projeto 186/2014, que busca dispor sobre jogos de azar em locais físicos e virtuais em todo o território nacional.

De forma geral, o que se percebe é que o Governo Federal reconhece que a ilegalidade não impediu o brasileiro de jogar, pelo contrário, gerou uma verdadeira indústria na clandestinidade, que não oferece segurança ao jogador, mas que precisa urgentemente ser dissolvida.

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