Governo anuncia contingenciamento de quase R$ 30 bi do Orçamento

Marcela Ayres, Reuters - O governo anunciou um contingenciamento de 29,8 bilhões de reais nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, após revisar para baixo as receitas contabilizadas para 2019, esperando menos royalties de petróleo e uma arrecadação mais tímida em função da lenta retomada econômica.

No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia, o time econômico reduziu a receita líquida vista para o ano em 26,182 bilhões de reais, a 1,274 trilhão de reais.

"Estamos fazendo esse contingenciamento em função da nossa prudência, do zelo fiscal, do cuidado com as contas públicas, já tendo à margem vários sinais positivos de recuperação da economia", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em coletiva de imprensa.

Com a exploração de recursos naturais, linha sensibilizada sobretudo pela arrecadação com royalties do petróleo, o governo diminuiu sua expectativa de receita em 11,615 bilhões de reais "devido principalmente à reestimativa do valor do preço do barril de petróleo e a mudança de parâmetros cambiais".

Agora, o governo vê o preço médio do barril de petróleo a 65,4 dólares em 2019, sobre 74 dólares antes. Para a taxa de câmbio média, a expectativa passou a ser de 3,7 reais por dólar, sobre 3,6 reais antes.

No documento, o governo também calculou uma queda de 11,160 bilhões de reais nas receitas administradas pela Receita Federal em função de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio à lenta tração da economia, o governo passou a ver uma expansão de 2,2 por cento do PIB neste ano, abaixo do patamar de 2,5 por cento da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas ainda melhor que a estimativa de 2,01 por cento dos economistas em pesquisa Focus mais recente.

Apesar de o governo ter retirado da conta de concessões a previsão de 12,2 bilhões de reais com descotização de usinas hidrelétricas da Eletrobras, foram elevadas as previsões em outras frentes, com destaque para 8,35 bilhões de reais que passaram a ser esperados com o bônus de assinatura da 6ª rodada de partilha e da 16ª rodada de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás.

Ajudando a engordar as concessões, o governo também incluiu uma receita de 2,38 bilhões de reais com a outorga da 5ª rodada de concessões de aeroportos e de 1,4 bilhão de reais por outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da CESP.

Com isso, o resultado líquido esperado para as concessões ganhou um acréscimo de 1,292 bilhão de reais no ano.

"A retirada de recursos com privatização da Eletrobras foi feita por princípio prudencial, não consideraremos nesse momento, mas voltaremos a considerá-la tão logo tenhamos indícios materiais que a privatização acontecerá neste ano", disse Rodrigues.

Na outra ponta, o governo reviu para cima sua estimativa de despesas em 2019 em 3,611 bilhões de reais, a 1,442 trilhão de reais.

O destaque nesse caso foi para o acréscimo de 6,526 bilhões de reais em gastos com créditos extraordinários no ano, em grande parte pela inscrição de restos a pagar por subvenção ao diesel e reabertura de créditos extraordinários para o Ministério da Defesa. A meta de rombo primário deste ano é de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), sexto dado consecutivo no vermelho, ressaltando o forte desequilíbrio fiscal do país.

O governo do presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de zerar o déficit das contas públicas já neste ano e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou publicamente que trabalhará neste sentido.

Mas diante do sucessivo descasamento entre receitas e despesas no país, agravado pela rigidez de gastos obrigatórios como com Previdência e com a folha de salário do funcionalismo, a tarefa só será possível mediante arrecadação de receitas extraordinárias, como com o leilão do excedente do pré-sal, que pode render à União mais de 100 bilhões de reais.

O processo, contudo, ainda depende de uma série de definições, como a revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras.