Governo confirma desbloqueio de R$4,5 bi do Orçamento e vê espaço para elevar despesas em R$2,8 bi

Por Isabel Versiani (Reuters) - O governo elevou sua projeção de receitas primárias líquidas para 2021 em 43,1 bilhões de reais e confirmou a liberação do total de 4,5 bilhões de reais do Orçamento do ano que ainda seguia contingenciado após bloqueio promovido pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da lei orçamentária, em abril.

O Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre do Ministério da Economia, divulgado nesta quinta-feira, apontou também a possibilidade de as despesas discricionárias do Executivo serem ampliadas em 2,8 bilhões de reais. Esse espaço foi aberto pela redução das despesas estimadas com outras rubricas, como pessoal e Previdência.

A estimativa oficial para o déficit primário do governo central em 2021 foi reduzida para 155,4 bilhões de reais, o equivalente a 1,8% do PIB, mostrou o documento. O relatório anterior, de maio, previa rombo de 187,7 bilhões de reais (2,2% do PIB).

A reestimativa foi resultado principalmente da melhora da projeção para as receitas, para 1,476 trilhão de reais (líquidas de transferências), após a arrecadação federal ter atingido um valor recorde no primeiro semestre.

Já as despesas primárias foram elevadas em 10,8 bilhões de reais sobre a estimativa divulgada em maio, para 1,632 trilhão de reais.

Ao comentar o relatório, o secretário Especial de Fazenda, Bruno Funchal, afirmou que esse aumento refletiu um maior valor das despesas voltadas para o enfrentamento da crise da pandemia, cuja maior parcela não fica sujeita à restrição da regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à variação da inflação. Já as despesas que obedecem ao teto caíram, abrindo a possibilidade de ampliação das despesas discricionárias em 2,8 bilhões de reais.

Segundo Funchal, logo após o fim do recesso parlamentar o governo deverá definir a distribuição desses recursos.

"São resultados importantes, que mostram a recuperação. Agora isso tudo também é resultado dessas políticas, desse processo que no dia a dia busca pela reorganização das contas", disse o secretário.

Desbloqueio

Em relação ao desbloqueio de 4,5 bilhões de reais, o Ministério da Educação será o principal beneficiado, com a liberação de 1,558 bilhão de reais. Em seguida, os ministérios da Economia (830 milhões de reais) e da Defesa (671,7 milhões de reais) receberão as parcelas mais significativas.

Ao sancionar o Orçamento, em abril, Bolsonaro bloqueou 9 bilhões de reais em medida, segundo o governo, necessária para o cumprimento da regra do teto de gastos. Desde então, com base em reestimativas de despesas e receitas, a maior parte desses recursos já havia sida liberada, mas ainda restavam 4,5 bilhões de reais contingenciados. A liberação desses valores restantes foi antecipada por Bolsonaro na quarta-feira.

O montante de créditos extraordinários --que ficam fora da regra do teto de gastos e não impactam a meta fiscal deste ano-- foi elevado em 25,4 bilhões de reais sobre maio, para 124,9 bilhões de reais, refletindo principalmente o impacto da prorrogação do auxílio emergencial. Funchal afirmou que a expectativa é que esse valor não sofra mais aumentos significativos no ano.

A nova programação de receitas e despesas do governo leva em conta projeções de alta do PIB de 5,3% e inflação de 5,9% para este ano, dados atualizados pela Secretaria de Política Econômica na semana passada, frente a um crescimento de 3,5% e inflação de 5,05% considerados antes.

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