Governo sinaliza déficit de até R$ 65 bi em 2017

BRASÍLIA (Reuters) - O governo estabeleceu meta zero para o resultado primário do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) em 2017 e propôs abatimentos que, na prática, abrem brecha para novo déficit de até 65 bilhões de reais para o próximo ano, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional.

"Estamos propondo um orçamento equilibrado da União para o próximo ano", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista à imprensa.

Segundo o Ministério do Planejamento, a economia para pagamento de juros voltará ao azul em 2018, com superávit primário estimado em 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), subindo a 1 por cento do PIB no ano seguinte.

Caso o governo tenha de usar todo o abatimento que está propondo, e que precisa do aval do Legislativo, será o quarto ano seguido no vermelho das contas públicas. Essa trajetória vem elevando o endividamento do país e turbinando a desconfiança dos agentes com os fundamentos da economia.

Segundo Barbosa, no abatimento proposto para 2017 entram 42 bilhões de reais com eventual frustração de receitas e 23 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro, as projeções usadas para traçar o cenário fiscal inclui receitas, entre outras, com a recriação da CPMF, que depende do aval do Congresso.

O governo também anunciou que a LDO prevê que a meta de Estados e municípios em 2017 é de superávit primário de 0,1 por cento do PIB.

Para 2016, o governo já enviou ao Congresso proposta para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) fechar o ano com déficit de quase 100 bilhões de reais, diretamente afetado por abatimentos por frustrações com receitas, em meio à profunda retração da atividade.

Em 2015, o rombo primário foi de 111,2 bilhões de reais (-1,88 por cento do PIB), agravado pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais". Já em 2014 o déficit foi de 32,5 bilhões de reais (-0,57 por cento do PIB).

DÍVIDA

Com o cenário fiscal, o governo passou a projetar que a dívida bruta do país encerrará este ano a 72,9 por cento do PIB, subindo a 75,4 por cento em 2017. Em seguida, o governo prevê que essa relação, importante indicador de solvência, vai cair a 74,9 por cento do PIB em 2018 e 73,9 por cento em 2019.

Para traçar as metas, o governo considerou crescimento do PIB de 1 por cento no ano que vem, além de inflação de 6 por cento e a taxa básica de juros em 12,75 por cento ao fim de 2017, contra patamar atual da Selic de 14,25 por cento. Para o salário mínimo, a previsão é de 946 reais em 2017.

As projeções na pesquisa semanal Focus mais recente do BC, conduzida com mais de uma centena de economistas, mostra que as estimativas para o ano que vem são de alta de 0,3 por cento no PIB, inflação de 5,95 por cento e Selic em 12,25 por cento ao fim do período.

(Reportagem de Alonso Soto)