Itaú perde disputa judicial de R$ 2,7 bi com a União

247 - O Itaú perdeu uma disputa judicial da ordem de R$ 2,7 bilhões para a União referente ao Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) resultante da fusão da instituição com o Unibanco. O Itaú Unibanco anunciou que irá recorrer da decisão. A cobrança da receita resultante da fusão foi feita pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

"O Itau Unibanco respeita, mas pretende recorrer da decisão do CARF e confia que o seu direito será reconhecido em julgamento final. O caso em referência, que terminou em empate mas que foi decidido pelo "voto de Minerva", refere-se a mais uma autuação relacionada à fusão havida entre o Itaú e o Unibanco, sendo que em todas elas a fiscalização da Receita Federal baseou-se em teses tributárias que carecem de suporte jurídico, por inexistência de fato gerador do imposto. No caso julgado, a autuação (i) desconsiderou operação societária aprovada pelo Banco Central do Brasil, CADE e pela Comissão de Valores Mobiliários, (ii) envolveu uma companhia que sequer existia à época dos fatos, e (iii) cobrou imposto por ganho de capital em uma operação em que não houve qualquer venda de ações ou disponibilidade de recursos", disse o Itaú Unibanco em nota

Ao todo, foram lavradas cinco autuações. A maior delas, no valor de R$ 25 bilhões, foi derrubada pela instituição financeira, mas o Carf aguarda o julgamento de um recurso junto a Câmara Superior.