Não pagamos por falta de aprovação do Congresso, diz Ministério da Economia sobre calote no banco dos Brics

247 - O Ministério da Economia, comandado pelo Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (5) que deixou de realizar o pagamento da penúltimas parcela do aporte de capital ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), o banco dos Brics, porque o Congresso não deu autorização orçamentária para a quitação das obrigações junto à instituição internacional. O governo brasileiro deu calote e não efetuou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões (cerca de R$ 1,54 bilhão) para o aporte de capital no NDB. O grupo do BRICS é formado por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia chamado o governo de "incompetente", ao saber da justificativa dada pelo ministério para o não pagamento ao banco dos Brics. 

O acordo entre o Brasil e o NDB foi aprovado em 2015. A ideia seria fazer o pagamento das subscrições em sete parcelas. De acordo com a pasta da Economia, o país ainda deve o pagamento das duas últimas parcelas no valor de 350 milhões de dólares.

"O pagamento ao NDB, da forma como está desenhado, somente pode ser feito com dotação orçamentaria autorizada pelo Congresso Nacional e esta não foi obtida, em que pese as solicitações aprovadas pela JEO e encaminhadas ao Congresso Nacional, ao longo de 2020. Nesse sentido, o Ministério da Economia não pôde fazer o pagamento da parte remanescente da 6ª parcela devida ao NDB", disse o ministério.