Presidente do sindicato da Susep diz que entidade é capturada por agentes políticos

247 - Após liderar um movimento de renúncia coletiva dos servidores que ocupavam cargos de confiança, a presidente do Sindicato dos Servidores da Susep, Osiane Arieira, subiu o tom em mais um duro ataque à diretoria da instituição. "A Susep está totalmente capturada por agentes políticos, cujas agendas, historicamente, não se alinham aos interesses da sociedade e do País", acusou.

A atual crise foi deflagrada após a exoneração de Cassio Cabral Kelly de uma das diretorias da Superintendência. Indicado pelo PTB, ele foi demitido por suspeita de favorecimento à Capemisa na operação de compra da Aplub, depois desfeita de modo suspeito e controverso com a aprovação do servidor. Funcionário de carreira, Cassio responde a ação civil pública em que se pede o ressarcimento de R$ 150 milhões supostamente desviados da Aplub.

"Não há como aceitar que uma instituição como a Susep não tenha nenhum servidor de carreira em cargo de diretoria. Se olharmos o Banco Central, metade dos diretores são funcionários do banco. Na ANS também uma parte dos diretores são de carreira", afirma Osiane, após admitir que não há nenhuma obrigatoriedade legal para a nomeações desta natureza.

A exoneração de Cassio Kelly levou o sindicato a retaliar a direção do órgão e a fazer um movimento contraditório: críticos contumazes da interferência política na entidade, os sindicalistas procuraram os dirigentes do PTB para discutir o assunto. Osiane tentou reunir-se com lideranças do partido no Congresso Nacional a fim de obter informações sobre as razões pelas quais o servidor fora exonerado. "Concordo que é uma contradição, nenhum servidor de instituição pública deveria procurar partidos políticos para tratar da indicação ou demissão de diretores. Nossa intenção foi apenas informar que não aceitaríamos que a Susep ficasse submetida a interesses políticos em detrimento do interesse público", justifica, após esclarecer que não foi recebida pelos dirigentes partidários.

Em que pese o movimento ter ido ao Judiciário, buscando a imediata exoneração dos servidores em cargos de confiança, em decisão recente, o Sindicato sofreu um revés. Acerca do pedido, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro manifestou-se nos seguintes termos: "O cenário, pelo que se lê das informações, é justamente o oposto. A concessão do pedido,com urgência, comprometeria o funcionamento da SUSEP, considerando que grupo significativo de servidores entregam suas funções como forma de retaliar alterações na composição de quadros diretivos da instituição."

Na opinião de Osiane, a ausência de servidores na diretoria dificulta adoção de orientações técnicas. Cita o caso do seguro obrigatório DPVAT, cujos recursos, segundo ela, são geridos contrariando decisões técnicas, o que provocou uma denúncia recente do sindicato ao TCU. A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro, teria assumido despesas inadequadas ou não diretamente relacionadas com o objetivo fim da operação. Ela se refere a convênios de repasses a sindicatos e outras entidades. Segundo a Susep, os repasses são absolutamente regulares e não foram objeto de sanção do TCU.

O sindicato já prepara outra denúncia ao Tribunal de Contas. Nos próximos dias, vai protocolar documento manifestando estranheza com o fato de a Susep não liquidar definitivamente a Aplub. Segundo Osiane, apenas a liquidação poderia salvaguardar os interesses dos afiliados da instituição, atualmente sob intervenção da Susep. "Esta seria a única maneira de os associados ainda receberem algo de volta. Daqui a pouco, nada terão a receber", adverte. Entretanto, a presidente do sindicato admite que os problemas com a empresa remontam há mais de 20 anos e não cita a existência de uma liminar na justiça que impede a SUSEP de liquidar a Aplub.

Osiane admite também que a decisão da Susep de não liquidar a Aplub teve o apoio sim de servidores que ocupavam a diretoria. A diferença, explica ela,"é que estes diretores estão respondendo a processos na corregedoria por tomar decisões contrárias às orientações técnicas sem fundamentação adequada".

A atual presidente do Sindicato ocupou um cargo de confiança na alta administração da autarquia: foi secretária-geral da Susep na gestão de Luciano Portal, indiciado pela Polícia federal na operação Pavlova por atos praticados durante o período em que fora superintendente. A época, o sindicato não se manifestara sobre as denúncias. "Erramos", admite . E completa:

"Eu percebia sim as irregularidades e dava publicidade a minhas percepções nas reuniões do sindicato, mas não tínhamos maturidade necessária para buscar uma maneira de mudar a instituição. Nas reuniões da diretoria, eu não tinha direito a voto mas, como secretária-geral, expunha sim minhas posições sempre favoráveis a adoção de pareceres técnicos". Um erro grave então, cuja omissão pode ter trazido diversos prejuízos e problemas ao público consumidor.

Em comunicado disponível em seu site, a SUSEP esclarece que "desde julho de 2016, quando a atual diretoria colegiada tomou posse, a autarquia tem realizado inúmeras contribuições com os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), autoridades judiciárias, Ministérios Públicos estaduais e federal, polícias Civil e Federal, além das justiça Estadual e Federal, com o propósito de auxiliar a enfrentar todas as dificuldades decorrentes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat)."

Ainda sem estar oficializado junto ao Ministério do Trabalho (portanto ainda não tem autorização como entidade de representação legal), o sindicato deu início a uma terceira tentativa de obter a carta sindical. Até agora, segundo ela, exigências burocráticas de datas e prazos de edital tem dificultado a legalização.

Osiane quer o fim do seguro obrigatório nos moldes do Dpvat. Para ela, o custo da operação, as fraudes nas indenizações e os desvios de recursos justificam a extinção. Ela defende a livre contratação diretamente com as seguradoras, sem pagamento de taxa de corretagem, o que, na sua opinião, faz aumentar o valor do prêmio e impossibilita muitos consumidores de adquirirem a proteção para seus bens.