Privatização e o papel do Estado

A concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos reacendeu o debate sobre privatização. O PSDB diz que o PT “se apropriou de seu legado” e os petistas tentam explicar a diferença entre o processo atual e o que foi empreendido no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em primeiro lugar, cabe dizer que não há qualquer viés ideológico na condução do processo de concessão dos aeroportos pelo governo Dilma Rousseff. O fator determinante para a transferência dos três para a iniciativa privada foi o colapso dos serviços aeroportuários e a baixa capacidade financeira e gerencial do poder público para tocar os investimentos necessários, sobretudo agora que o País está prestes a sediar dois megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Enfim, foi apenas uma questão pragmática para o Brasil não ficar tão vulnerável quanto à possibilidade de um enorme vexame internacional em 2014 e 2016.

Outro aspecto refere-se ao fato de o PT tentar se explicar dizendo que não se rendeu à privatização nos moldes do PSDB. O partido afirma que não privatizou, mas fez uma concessão ao setor privado. Ainda que seja conveniente questionar aspectos como a participação do BNDES, dos fundos de pensão de estatais e da Infraero no processo de transferência, os argumentos petistas se caracterizaram como um esforço inútil. Há anos as atividades aeroportuárias já deveriam ter sido transferidas para a iniciativa privada. Se essa transferência deveria acontecer sob a forma de privatização ou concessão isso não tem peso a ponto de ser discutido como foi. Afinal, como dizia o líder chinês Deng Xiaoping: “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”.

Por fim, já que a questão da privatização voltou, o PT poderia refletir e enterrar de vez o carcomido discurso da época da campanha presidencial, quando os caciques do partido ressuscitaram a tese de um modelo de Estado que serviu para a Europa do século 19 e o Brasil de Getulio Vargas. A ideia de que o Estado deve ser “grande e forte para promover o desenvolvimento econômico”, como disseram os petistas, deve ser revista.

Hoje, os conceitos de força e grandeza se aplicam mais adequadamente às empresas particulares do que ao setor público. Tanto no Brasil como em outros países, há setores privados capitalizados e prontos para investir.

Já para o setor público o conceito chave é o da eficiência, e não o da potência bruta. Hoje, para alavancar o desenvolvimento compete ao Estado um papel supletivo: o da indução e da regulação.

Estados grandes e fortes, em geral, tornam-se opressores em termos fiscais, endividam-se em excesso, extraem cargas tributárias muito além da capacidade contributiva do setor privado. Tentam exercer um papel para o qual não possuem nem recursos e menos ainda habilidades, comparativamente aos capitais privados.

Ademais, cabe lembrar que as empresas estatais sempre foram disputadas por políticos brasileiros em busca de fontes de financiamento para suas campanhas eleitorais, para acomodar familiares e apaniguados e para distribuir favores à custa da viúva. No passado, setores importantes da atividade produtiva nacional foram loteados entre velhos caciques da política nacional com resultados desastrosos para o País.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas