Refinaria privatizada aproveita monopólio e vende combustível mais caro do que o importado

Vinicius Konchinski, Brasil de Fato | Curitiba (PR) - A Acelen, empresa que comprou da Petrobras a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está vendendo gasolina e diesel que produz a preços superiores aos dos combustíveis importados. A constatação é do Observatório Social da Petrobras (OSP).

O OSP comparou os preços da gasolina e diesel vendidos pela Acelen na Bahia e o preço dos mesmos combustíveis vendidos por importadores no Porto de Aratu, também na Bahia.

A Acelen reajustou sua tabela de preços pela última vez no sábado (26). Pela sexta vez neste ano, a empresa aumentou o preço da gasolina que produz na antiga Rlam, agora rebatizada de Refinaria de Mataripe.

Depois do aumento, o litro da gasolina mais barata à venda pela Acelen custa R$ 4,24. Já o litro da gasolina importada vendida no Porto de Aratu custa R$ 3,96, segundo o OSP.

Desta forma, o litro dessa gasolina, comprada em dólar do exterior e transportada até a Bahia, custa cerca de R$ 0,28 menos do que a vendida pela Acelen. A diferença é de quase 7%.

No caso do diesel tipo S10, o litro vendido pela Acelen custa a partir de R$ 5,07 por litro. Já o importado, custa R$ 4,67 –cerca de 8% menos.

Petrobras é mais barata

O OSP também comparou o preço da gasolina e diesel vendidos pela Acelen com os preços praticados por refinarias da Petrobras. Nesses casos, a diferença é ainda maior.

Vale lembrar que a Petrobras tem como política de preços a paridade internacional. Essa política foi adotada em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para aumentar a rentabilidade da estatal.

A política, no entanto, acrescenta um custo extra ao preço do combustível no Brasil. Enquanto o preço da gasolina e diesel são calculados em dólar, apenas um terço da produção deles no Brasil tem relação com o câmbio, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A atual política de preços da Petrobras é grande responsável pela recente alta do preço dos combustíveis no Brasil, de acordo com o próprio governo federal. Essa alta é tamanha que a própria Petrobras já avisou seus investidores que pode mudar sua precificação.

Atualmente, a Petrobras tem preços levemente mais baixos que os do mercado internacional. A Acelen, pelo contrário, produz combustível no Brasil e cobra mais caro que empresas que produzem no exterior e transportam seus produtos para o mercado brasileiro.

Monopólio regional

Segundo a FUP e o Sindicato do Comércio de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), a Acelen pratica preços mais altos que o de padrão do mercado pois detém um monopólio regional de distribuição de combustíveis na Bahia.

A antiga Rlam, hoje chamada de Refinaria de Mataripe, fica no município de São Francisco do Conde (BA), a pouco mais de 50 km de Salvador. Não há nenhuma outra grande refinaria operando a menos de 700 km de distância dali. A planta com produção relevante de combustíveis mais próxima a Mataripe é a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE).

Até meados de março, a Acelen vendia o combustível que produzia na Bahia mais barato em seus postos de distribuição de Pernambuco, Alagoas e Maranhão do que na própria Bahia. Isso tinha a ver com a falta de concorrência no mercado baiano, segundo o Sindicombustíveis, que acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procurada, a Acelen informou que seus preços "seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, o dólar e o frete".

Segundo a empresa, a precificação dos combustíveis é ajustada semanalmente. Levando isso em conta, é possível que, em certos momentos, os preços estejam acima dos de importação e outros abaixo. "Este cenário é totalmente normal nesse mercado.", declarou.

Privatização contestada

A Acelen é uma empresa criada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos.

O fundo pagou US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 7,8 bilhões) pela refinaria. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à FUP, a refinaria valia pelo menos o dobro disso.

Baseada nesse estudo, a FUP denunciou a privatização da Rlam ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão não viu irregularidades no negócio.

A antiga Rlam é a primeira refinaria nacional, tendo sido criada em 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras, em 1953.

A planta é capaz de produzir mais de 30 produtos diferentes, incluindo gasolina, diesel, lubrificantes e querosene de aviação. Também é produtora nacional de uma parafina usada na indústria de chocolates e chicletes.

Mais privatizações

A venda da Rlam faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras. Das 14 refinarias que a estatal tinha, oito foram postas à venda nesse programa. A Rlam foi a primeira cuja administração já foi transferida da estatal à iniciativa privada.

Oficialmente, a intenção do governo federal é vender as refinarias da Petrobras a outras companhias para que elas passem a concorrer com a estatal. Isso, para o governo, tende a reduzir os preços de derivados de petróleo no Brasil.

Isso não vem ocorrendo como ocorria na antiga Rlam. Desde de que a Petrobras a vendeu, o preço dos combustíveis ali subiu mais do que os vendidos em refinarias estatais.

Houve também problemas de abastecimento na Bahia. A Acelen parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador desde que assumiu o controle da antiga planta estatal.

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