Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos; proposta, quer ainda precisa passar pela Câmara, coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro

Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião
Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
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Agência Brasil - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.

A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram "apreensivos com mais essa prática abusiva".

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

"Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de 'marcar o assento' nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado", justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento.

No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. "Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar", afirmou.

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