Sindicato das distribuidoras de combustíveis tenta aliviar fraude da Ipiranga

Em decisão de 2011, a Justiça paulista afastou o interesse jurídico do Sindicom, que representa as gigantes do mercado de distribuição de combustíveis, em pedir a cassação da inscrição estadual de um posto de gasolina por vender combustível no limite da especificação da ANP. Ou seja, o Sindicato insistiu na cassação da inscrição estadual de um posto que não estava vendendo combustível adulterado, mas trabalhava no limite da especificação.

Neste ano, porém, o sindicato está tentando aliviar a Ipiranga. Em uma petição da empresa, que faz parte da diretoria do Sindicom, o texto defende que sua inscrição estadual não seja cassada após ser flagrada com etanol adulterado com metanol no Rio de Janeiro. O caso de novembro do ano passado foi a maior fraude da história identificada pela ANP. Na ocasião, foram revelados 16 milhões de litros de etanol batizado sendo comercializados em revendas da Ilha do Governador em postos das redes Shell, Ipiranga e BR.

Os argumentos são que, se a inscrição estadual for cassada, haverá demissões, ICMS deixará de ser recolhido e que pode haver um desabastecimento do mercado fluminense. Para essa defesa, a Ipiranga contratou o escritório Tauil & Chequer Advogados e a peça é assinada, entre outros, pelo ex-Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, que compõe o quadro da banca.