STF impõe derrota de R$ 16 bilhões ao governo em processo da Zona Franca

Por seis votos a quatro, o STF que empresas fora da Zona Franca de Manaus que comprem no local insumos sem a incidência do IPI podem receber crédito pelo imposto; a Corte impôs uma derrota à União que, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pode representar impacto de R$ 16 bilhões nos cofres públicos

STF impõe derrota de R$ 16 bilhões ao governo em processo da Zona Franca
STF impõe derrota de R$ 16 bilhões ao governo em processo da Zona Franca (Foto: Divulgação)
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247 - Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF ) que empresas fora da Zona Franca de Manaus que comprem no local insumos sem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem receber crédito pelo imposto. Dessa forma, a Corte impôs uma derrota à União que, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pode representar impacto de R$ 16 bilhões nos cofres públicos. 

Atualmente, o custo da Zona Franca é de R$ 25 bilhões por ano em renúncia fiscal. Com a derrota do governo, as perdas aumentam, porque os créditos representarão benefício para empresários que estão fora da Zona Franca.

Os votos favoráveis à medida partiram dos ministros Dias Toffoli, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O relator do processo, Marco Aurélio Mello, votou a favor da União junto com Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

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