Temer deverá vetar fim de limite de participação estrangeira em aéreas

Reuters - O presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras como parte de um acordo para que o Senado aprove a medida provisória 714, que trata deste e de outros temas ligados ao setor aéreo, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após reunião com os senadores nesta quarta-feira.

Com o veto, volta a valer o limite de participação estrangeira no setor que era vigente antes da edição da MP, de 20 por cento.

Padilha afirmou que a retirada do limite de participação de estrangeiros encontrou resistência entre os senadores, que mostraram preocupação com a falta de garantias para a aviação regional, e que o governo aceitou vetar o trecho da MP que retirava o limite de participação estrangeira para garantir que os demais pontos da medida fossem aprovados antes do texto perder a validade.

"(A MP 714) será aprovada da forma que está e o governo vai vetar este dispositivo (que retira o limite para participação estrangeira). Depois, vamos encaminhar esse tema novamente para um debate profundo aqui no Senado", disse Padilha a jornalistas sem detalhar de que maneira essa discussão será tratada.

"Nós vamos ter vigorando de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê participação máxima de capital estrangeiro em até 20 por cento", acrescentou.

A retirada do limite de participação estrangeira em companhias aéreas era defendida pelo governo Temer como forma de aumentar os investimentos no setor.

A MP previa inicialmente elevação do limite atual para 49 por cento, mas uma emenda ao texto, feita pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), retirava completamente o limite e o texto foi aprovado desta forma pelos deputados.

Caso a proposta fosse alterada pelo Senado, teria de ser novamente analisada pela Câmara e acabaria por perder a validade, já que a MP vence no fim deste mês e não haveria tempo hábil para uma nova votação entre os deputados.

Padilha explicou que, com o acordo para evitar que a MP caduque, o governo garante a manutenção de outros trechos do texto, como o perdão de débitos da Infraero com a União e a possibilidade de criação de subsidiárias pela estatal aeroportuária.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Eduardo Simões em São Paulo)