Vanessa: privatização da Amazonas Distribuidora é ‘avalassadora’

247, com Agência Brasil - O Conselho de acionistas da Eletrobras decidiu, nessa sexta-feira (22), pela venda da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A privatização da empresa já tinha carta branca do governo Michel Temer, que resolveu não fazer o aporte de R$ 8 bilhões necessários para sanear a companhia. Além da Amazonas, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdobB-AM), "as consequências de tudo isso serão avassaladoras como demissão em massa de trabalhadores, precarização dos serviços e o abandono do interior". "É uma medida lesa-pátria contra a nossa soberania. Por meio da compra dos ativos, por exemplo, empresas estrangeiras estão de olho no acesso a 104 localidades na Amazônia", disparou a parlamentar no Facebook.

Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.

Na reunião também foi aprovado o nome do executivo Wilson Ferreira Júnior para presidir a Eletrobras e dos novos membros do Conselho de Administração da empresa.

Qualidade

O Ministério de Minas e Energia garante que não haverá queda na qualidade dos serviços porque, durante a prestação temporária de serviço, o governo vai definir condições para que as distribuidoras possam prestar o serviço com continuidade e adequação. Quando forem licitadas, serão exigidas condições técnicas para que o serviço seja prestado dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vale lembrar que as distribuidoras que tiveram as concessões devolvidas não conseguiram atingir os referenciais regulatórios de qualidade. O consumidor, portanto, será beneficiado com um serviço de melhor qualidade”, diz a pasta.

Também não há previsão de haver reajustes extraordinários para essas distribuidoras por causa da mudança. De acordo com o ministério, os reajustes serão apenas os ordinários anuais, calculados pela Aneel, da mesma forma que já ocorreriam caso as concessões não tivessem sido devolvidas pelas empresas.