Caso André do Rap: ‘Fux agiu com grosseria contra Marco Aurélio Mello’, afirma Luís Costa Pinto

“Foi uma agressão”, disse à TV 247 o jornalista Luís Costa Pinto sobre o ato de Luiz Fux de suspender decisão de Marco Aurélio que colocava em liberdade André do Rap, traficante líder do PCC. “Marco Aurélio atuou nesse caso evidentemente no contrassenso do bom senso, mas com uma retaguarda jurídica muito grande”. Assista

Luís Costa Pinto, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello
Luís Costa Pinto, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello (Foto: Reprodução | ABr)
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247 - O jornalista Luís Costa Pinto disse à TV 247 que o ato do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de revogar decisão do ministro Marco Aurélio Mello que colocava em liberdade André do Rap, traficante líder do PCC, foi uma agressão e uma grosseria contra o colega da Corte.

Luís Costa Pinto lembrou que não é a primeira vez que Fux revoga decisões dos magistrados do Supremo de forma individual, o que é considerado uma afronta. “O ministro Fux, que virou há pouco presidente do tribunal, cometeu uma grosseria, no mínimo, e não foi a primeira vez. Ele já fez isso quando assumiu em outros momentos a vanguarda, em momentos de recessos do tribunal em que ele era o ministro plantonista ele também desfez decisões de maneira monocrática do seus colegas do Supremo, o que é uma violência. Nesse caso foi uma agressão”.

Marco Aurélio, de acordo com o jornalista, libertou André do Rap agindo contra o bom senso, mas observando rigorosamente os critérios jurídicos que se aplicavam ao caso. “Ele tem uma tradição de julgar de acordo com a letra da Constituição, de acordo com a intenção, de acordo com o que queria o constituinte original, que eram os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte brasileira. A decisão que o Marco Aurélio tomou é polêmica em relação a esse traficante, a esse criminoso do PCC que estava, graças a Deus, preso, mas que não teve a correta observação dos prazos judiciais pelo Ministério Público e pelo juiz de execuções penais. Então o Marco Aurélio atuou nesse caso evidentemente no contrassenso do bom senso, mas com uma retaguarda jurídica muito grande”.

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