Daniel Cara: não adianta votar em legendas nessa eleição

Professor da USP explicou na TV 247 o sistema proporcional de eleição, que vale para os votos em candidatos a deputados estaduais e federais

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(Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Antonio Augusto/TSE)


247 - O professor da USP Daniel Cara, em entrevista à TV 247, explicou que nesta eleição, que terá seu primeiro turno realizado neste domingo (2), os votos em legenda não serão tão úteis quanto em pleitos passados.

O sistema eleitoral para deputados federais e estaduais é chamado de “proporcional”, no qual, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o eleitor escolhe seu candidato entre aqueles apresentados por um partido político ou coligação''. Há, porém, a possibilidade de votar na legenda, e não nominalmente em um candidato. Neste ano, porém, deixa de existir a figura da coligação. Em seu lugar, estará a federação.

“Não adianta votar em legenda nessa eleição”, diz o professor. O funcionamento do sistema proporcional favorece, segundo Cara, as lideranças políticas, desde que houve alterações propostas pelo agora ex-deputado federal Eduardo Cunha. As mudanças evitam que candidatos com quantidades ínfimas de votos acabem eleitos. “O Eduardo Cunha praticamente determina as regras em que agora as coisas estão funcionando, é o grande autor intelectual dessa reforma. O problema é que ele constrói a reforma, nessas regras de sobra da sobra, beneficiando lideranças partidárias. Esse foi o objetivo dele. Partes dessa reforma vão beneficiar a esquerda em alguns lugares e a direita em outros. Então as pessoas acusam: ‘foi favorável à direita ou esquerda’. Se fosse, não teria passado. Na prática, favoreceu lideranças políticas. Lideranças políticas normalmente têm mandato, então elas votaram nesse sentido”.

O professor afirmou que espera, para as próximas eleições, que os partidos se organizem melhor para que os eleitores entendam com clareza quais são os candidatos com mais chances de serem eleitos.

O jornalista Rodrigo Vianna, que participou do programa, fez uma explicação em seu Twitter sobre como podemos calcular o quociente eleitoral para deputados federais.

Entenda como funciona o quociente eleitoral

O fim das coligações para eleições proporcionais, regra eleitoral que entra em vigor neste ano para as eleições federais e estaduais, deve reduzir o número de partidos políticos representados na Câmara dos Deputados, com impacto até na maneira como são conduzidas as negociações políticas dentro do Congresso.

A lógica do sistema proporcional é centrada na figura do partido político por definição constitucional. A ideia da proporcionalidade é complexa, e os deputados estão sempre aperfeiçoando as regras eleitorais, buscando a melhor maneira de garantir que a distribuição das cadeiras no Parlamento reflita fielmente a vontade do conjunto de eleitores de apoiar o ideário ideológico de um ou outro partido.

A cláusula de barreira individual, que estabelece uma quantidade mínima de votos para que o deputado possa ser eleito, contrapõe, em tese, o princípio da proporcionalidade.

Se um determinado partido tiver votos suficientes para ocupar 4 lugares na Câmara mas só 3 deles tenham obtido, individualmente, 10% do quociente eleitoral, esse partido ganha os três lugares - e a quarta vaga será redistribuída. Em tese, isso fere o princípio da proporcionalidade - mas, na prática, esses casos são bem raros

Em 2002, antes da cláusula existir, o deputado Enéas Carneiro obteve 1,5 milhão de votos em São Paulo e “puxou” cinco deputados para sua bancada do Prona – um deles foi Vanderlei Assis, que obteve apenas 275 votos.

Nas eleições de 2018, também em São Paulo, o PSL teve uma votação expressiva, graças a dois candidatos, que "puxaram" oito colegas. Se a barreira individual não existisse, eles teriam “puxado" outros sete candidatos para a bancada do partido – que ficou com 10 deputados em vez de 17.

Hoje, existem 23 partidos com representação na Câmara dos Deputados – um número considerado elevado na comparação com outros países.

Há bancadas estaduais em que cada deputado representa um partido – o que deturpa a lógica proporcional, dificulta a formação de maiorias, tornando a negociação política mais custosa. Em última instância, isso compromete a governabilidade.

Uma das causas apontadas para a proliferação de partidos é uma resolução do TSE de 2007, que, simultaneamente, proibiu a troca de partidos por parlamentares e eximiu de punição o parlamentar que trocasse de partido para uma agremiação recém-criada. Para que qualquer parlamentar deixasse um partido em que não se sentia confortável, sem perder o mandato, teria que surgir um partido novo.

Embora legítimo e previsto pela regra da proporcionalidade, “puxar votos” não é a regra nas eleições brasileiras – até agora.

As coligações funcionavam como partidos políticos, e um candidato bem votado de um partido pouco votado, desde que fizesse parte de uma coligação bem votada, tinha muita possibilidade de se eleger. Como os partidos optavam sistematicamente por participar das eleições coligados, a soma dos votos dos partidos que compunham cada coligação muito frequentemente superava o quociente eleitoral, fazendo com que todas as coligações minimamente relevantes participassem da distribuição dos lugares.

O fim das coligações foi “compensado" pela possibilidade de criação de federações de partido – que são, no entanto, muito mais custosas de serem negociadas. Para valer como uma federação, os partidos precisam se unir em todos os níveis da disputa eleitoral e, nos quatro anos seguintes, atuar em conjunto no Parlamento e participar conjuntamente de todas as eleições que acontecerem enquanto a federação existir. É de se esperar que mais partidos concorram sozinhos às eleições.

Com o fim das coligações, os resultados das eleições tendem a ser mais proporcionais às votações dos próprios partidos. Isso significa que partidos pouco votados, que poderiam se beneficiar do fato de participarem das eleições coligados com outros partidos, deverão ver suas bancadas diminuírem nestas eleições – ou mesmo deixarem de ter representação no Congresso. Por isso, por mais votos que um candidato tenha sozinho, ele tenderá a não correr o risco de concorrer em partidos pouco competitivos.

Já houve uma tendência de acreditar que partidos mais antigos, como o MDB, o PSDB, o PP e o PT fossem aqueles com mais capacidade de resistir e até se beneficiar do fim das coligações. A fusão do DEM com o PSL abriu a temporada de importantes fusões partidárias para garantir espaço neste novo cenário. A janela partidária que vai de 3 de março a 1o de abril deste ano deve dar um norte importante sobre como se comportarão os partidos a partir das novas regras.

Fonte: Câmara dos Deputados

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