100 mil assinaturas contra a revisão do Plano Diretor

Goiás247_ O vereador Djalma Araújo (PT), uma das principais vozes contra a revisão no Plano Diretor de Goiânia, vai apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a matéria aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Paulo Garcia no último dia 29. Indignado com a alteração feita a toque de caixa por pressão do Paço Municipal, o petista, do alto de sua experiência de seis mandatos, tem mais uma carta na manga. Com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da casa, ele pretende colher mais de 100 mil assinaturas para anular os efeitos da revisão.

Djalma argumenta que revisão no Plano Diretor não respeitou a participação popular. As audiências públicas foram apenas para cumprir ritual. O povo foi ignorado no Plenário da Câmara. “A cidade precisa e vai ser ouvida”, afirma.

O documento será também protocolado no Tribunal Regional Eleitoral, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça. A lei exige a coleta de 5% de assinatura do eleitorado goianiense para apresentação de matéria de iniciativa popular, algo entre 45 e 50 mil goianienses, mas o vereador entende que, como o assunto é de interesse social, esse número pode dobrar.

“A expectativa é de que mais de 100 mil assinaturas sejam coletadas com o apoio de associações, sindicatos e moradores de Goiânia”, confia Djalma.

O vereador argumenta que esta é mais uma forma de mostrar que a população quer discutir as mudanças no Plano Diretor. “A vontade popular deve ser respeitada. Iremos colocar este projeto em votação", diz. O parlamentar informou que as assinaturas começam a ser coletadas na próxima semana.

Entre outras alterações consideradas nocivas a um desenvolvimento sustentável da cidade, a atualização do Plano Diretor beneficiou a Hypermarcas, que construiu, à época ilegalmente, um galpão para atividades industriais na Região Norte de Goiânia, onde se localizam importantes mananciais da Capital. A nova lei legalizou a obra da empresa.

A Hypermarcas foi uma das principais doadoras para o PT Nacional nas eleições de 2012. O diretório, por sua vez, transferiu os recursos para a campanha vitoriosa do prefeito Paulo Garcia (PT).