131 prefeituras param contra queda em repasses

Tocantins 247 - Paralisação Geral das Prefeituras do Estado do Tocantins, manifesto encabeçado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), atingiu nesta segunda-feira, 28, 131 das 139 prefeituras tocantinenses. Os gestores protestam contra o cenário econômico do País que tem levado à queda de repasses aos municípios. 

O protesto ocorre durante esta semana até sexta-feira, 2 de outubro. Os prefeitos exigem justiça tributária, compensações financeiras, desburocratização de projetos e convênios e correções dos valores referentes aos programas compartilhados entre os entes federativos.

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (PSD), acompanhado de 17 prefeitos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 28, considerado o dia "D" da paralisação, para justificar e esclarecer os motivos do manifesto. Emídio explicou o grave cenário econômico e político que aflige as gestões municipais.

"Considerado a principal receita de 125 municípios tocantinenses, o Fundo de Participação dos Municípios se deteriorou nos últimos anos na casa dos R$ 547 bilhões de reais, sendo que aqui no Tocantins a perda foi de cerca de 8 bilhões de reais", disse, ao criticar o Governo Federal de promover incentivos utilizando os recursos compartilhados entre Estados e Municípios.

O presidente da ATM revelou que os municípios tocantinenses deixaram de receber R$ 1.745.448.925,00 de FPM com as desonerações de impostos ocorridas de 2008 a 2014, principalmente sobre aqueles tributos que compõem o fundo. "À época deram-se incentivos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre carros e produtos eletrônicos para aquecer a economia. Contudo, o IPI é um dos impostos que constituem o FPM, e a política favoreceu o crescimento econômico, mas fragilizou o equilíbrio das finanças municipais", enfatizou.

Outro agravante apresentado pelo presidente da ATM refere-se ao aumento do salário mínimo e pisos salariais. Em 2016, a previsão de impacto total nas contas de todos os municípios do Tocantins com o aumento do salário mínimo será entorno de R$ 42 milhões de reais. O Piso Nacional do Magistério Público aumento 87,9% de 2010 até 2015, saindo da casa dos 1.024,00 para a casa dos 1.917,78. Tanto as receitas para o pagamento do aumento salarial quanto para a quitação dos piso não são indicadas pelas respectivas leis que elevam esses valores. "Ou seja, cria a obrigação para os Municípios mas não indicam a fonte de pagamento", ironizou João Emídio.

Pacto Federativo

Presente na Coletiva de Imprensa, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), crítico o modelo de partilha dos recursos na federação. "Deveria ocorrer o inverso, ou seja, os Municípios é que deveriam repassar os recursos para o Estado e União para manutenção de suas máquinas, e assegurar para si o dinheiro para a manutenção e execução dos serviços públicos. Alias, tudo ocorre nos Municípios e somos nos prefeitos que recebemos toda a cobrança da população", criticou. Atualmente, 60% das receitas fica com a União, enquanto os Estados recebem 25% e os Municípios apenas 15%.

Defasagem

Segundo o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD), os valores repassados pela União para a execução de programas compartilhados encontram-se defasados. "Tenho uma população de cerca de 14 mil habitantes e só chega para o Município cerca de R$ 5 mil para a Farmácia Básica. O que dá para comprar com isso diante da demanda?" questionou o prefeito, ao lembrar ainda que o valor da merenda escolar por aluno/dia corresponde a R$ 0,30 centavos. "O que dá para comprar com isso?", questionou mais uma vez o gestor de Miranorte.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios – CNM, o Programa Saúde da Família – PSF custa em média R$ 30 mil ao mês ao Município. Contudo, os cofres municipais recebem para o cumprimento do programa cerca de R$ 10 mil. A situação se complica ainda mais quando se trata dos investimentos em saúde e educação. Por lei, os Municípios deveriam investir cerca de 15% dos recursos na área da saúde, mas acabaram gastando em 2014 uma média de 23% das verbas. Na educação, os entes municipais deveriam investir 25% de recursos na área, mas acabaram investindo 29% em 2014, apontou a CNM. (Com informações da ATM-TO)