A pedido do MP, prefeitura intensifica fiscalização de calçadas de Goiânia

Goiás 247 - A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh) dará início ao cronograma de fiscalização de calçadas, para a verificação, não apenas das questões de rebaixamento e ocupação irregular, mas também todas as infrações previstas nos Códigos de Posturas e de Obras e Edificações da capital. A intensificação do trabalho de fiscalização foi recomendada pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo à secretaria, tendo em vista a necessidade de reprimir o rebaixamento irregular de meio-fio e o uso impróprio do logradouro público, por meio de cones e demais apetrechos.

Conforme apontado em documento da Gerência de Programação e Planejamento de Fiscalização da Seplanh, o cronograma dos próximos 6 meses de fiscalização terá início pelo Setor Marista. Durante dois meses (até 22 de janeiro de 2016), todos os imóveis serão fiscalizados. Em seguida, será a vez do Setor Oeste, cujas fiscalizações ocorrerão no período de 23 de janeiro a 22 de março de 2016. Encerrando o semestre, serão vistoriados os imóveis do Setor Bueno, de 23 de março a 22 de maio de 2016.

Segundo detalhado pelo gerente de programação e planejamento, André Barros, será destacado um número considerável de estagiários, que verificarão os imóveis em cada setor, mediante registro fotográfico daqueles considerados irregulares, de acordo com a Tabela de Irregularidades de Calçadas. Após a vistoria, os proprietários dos imóveis serão notificados via Correio para providenciarem, no prazo legal de 30 dias, as adequações necessárias em suas calçadas.

Caso constatada a não regularização da calçada no prazo previsto, a autoridade fiscal de edificações e áreas públicas lavrará a autuação do responsável pelo imóvel. Mesmo após lavrado o auto de infração, caso o infrator tenha interesse, ainda poderá ter o benefício da redução considerável no valor da multa aplicada, nos termos do Código de Obras e Edificações, desde que providencie a total adequação da calçada. De acordo com o gerente André Barros, esta já é uma rotina fiscal, constituindo uma forma padrão de trabalho.