Adiada votação de recurso contra cassação de Argôlo

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Antes mesmo da leitura do parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para reverter a decisão do Conselho de Ética – que no final de outubro recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar – o deputado Wladmir Costa (SD-PA) anunciou o pedido de vista. Com isto, o futuro de Argôlo foi adiado, regimentalmente, por mais dois dias.

A expectativa é que, com esta manobra, o processo seja arquivado sem ser votado. Isto porque as atividades legislativas serão suspensas a partir do próximo dia 23 para o recesso parlamentar de final de ano. Conseguir o quórum mínimo de 34 deputados será uma tarefa ainda mais difícil para a Comissão de Constituição e Justiça CCJ), que só conseguiu hoje, mais de uma hora e meia depois de iniciada a sessão.

"Se eu tenho dúvidas, tenho que me preocupar com minha análise. Se é uma prerrogativa e a lei permite, eu pedi vista", explicou Costa que assumiu hoje como integrante da CCJ no lugar de Fernando Franceschini (SD-PR) que se licenciou para assumir uma secretaria no governo do Paraná.

Costa também integra o Conselho de Ética da Câmara e acompanhou o processo no colegiado que recomendou a cassação do parlamentar. Ainda assim, explicou que precisa de mais tempo para analisar o voto do relator que negou o recurso apresentado pela defesa de Argôlo. "Acho que faltou mais profundidade na análise, principalmente sobre as testemunhas", disse.

No parecer, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), negou o pedido de reconsideração feito por Argôlo. "Os prazos foram respeitados e o recorrente teve acesso a todos as provas", afirmou.

O pedido de vista se tornou coletivo durante a sessão e provocou a reação de alguns deputados que alertaram sobre o risco do processo ser arquivado. "É um pedido de vista extintivo. Não volta para a próxima legislatura. A partir do momento que o senhor [presidente da CCJ, Vicente Cândido] declarar o pedido de vista estará encerrando o processo", afirmou Sandro Alex (PPS-PR).

Não há consenso sobre o que será feito caso o processo se arraste para o próximo ano. Há uma linha que defende que como não foi reeleito, Luiz Argôlo não pode ter o mandato cassado na próxima legislatura, quando deputados retornam para a Casa no dia 1º de fevereiro.

"Mas há um outro entendimento de que o fim da legislatura não encerra o processo de casssação. Isso pode até acontecer se a nova Mesa [formada pelos parlamentares eleitos este ano] tiver esse entendimento, o que será um prejuízo moral para a Casa", afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que foi relator do caso no Conselho de Ética.

A perda do mandato foi aprovada no final de outubro pelo Conselho de Ética por 13 votos a 4, após várias tentativas de votação adiadas pelas eleições deste ano e por pedidos de vista do parecer. Depois da análise do recurso na CCJ, caso o parecer seja aprovado, o processo de cassação ainda precisa seguir para o plenário da Casa.

Argôlo é acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março deste ano. De acordo com denúncias divulgadas pela revista Veja, o doleiro transferiu mais de R$ 100 mil para o chefe de gabinete de Argôlo que transferiu o dinheiro para contas vinculadas ao deputado.