Afif: projeto 'Crescer sem Medo' aumenta arrecadação

247 – O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, saiu em defesa do projeto Crescer Sem Medo (PLC 025/2007), que tramita no Senado. Segundo ele, o texto tem como objetivo criar uma rampa suave das alíquotas, progressiva, tal como já acontece no Imposto de Renda de Pessoa Física.

“A redução dos degraus que hoje existem entre as faixas de tributação e a ampliação dos limites permitirão que as empresas tenham respeitada a capacidade de pagamento de impostos; Quando todos pagam menos, de forma equilibrada, o Estado arrecada mais”, diz.

Leia abaixo:

Crescer sem medo

Após nove anos de aprovação do Estatuto da Micro e Pequena empresa (Lei nº 123/2006), o Brasil deve terminar 2015 com quase 11 milhões de empresas no Simples Nacional. O sistema tributário simplificado garantiu o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, assegurado pela Constituição (artigo 179), permitindo que as empresas façam o recolhimento de oito impostos e contribuições em um único boleto.

Trata-se de uma das políticas públicas mais importantes em favor dos pequenos negócios e do empreendedorismo formal já implantada no país. Com benefícios como a redução da burocracia, e do peso dos impostos sobre o setor que mais emprega no Brasil, as empresas têm respeitadas as suas capacidades de pagamento e de cumprimento das obrigações legais e fiscais.

O Simples beneficia não só os empreendedores, mas também as milhões de pessoas empregadas nos pequenos negócios. De janeiro a setembro de 2015, as médias e grandes empresas perderam mais de 770 mil postos de trabalho, enquanto as micro e pequenas empresas geraram um saldo líquido de mais de cem mil vagas.

Pesquisa do Sebrae mostra que, embora 65% dos empresários optantes considerem o Simples ótimo ou bom, 77% afirmam que ele pode ser aperfeiçoado. A sugestão de melhoria mais citada foi tornar mais suave a transição entre as faixas de tributação do sistema, estimulando o empresário a crescer sem medo. A boa notícia é que o poder público e as instituições de apoio, como o Sebrae, estão atentos às demandas dos empresários.

Está no Congresso uma proposta que vai ao encontro destas aspirações, o Crescer sem Medo (PLC 025/2007), projeto que tramita no Senado e que tem como objetivo criar uma rampa suave das alíquotas, progressiva, tal como já acontece no Imposto de Renda de Pessoa Física.

A redução dos degraus que hoje existem entre as faixas de tributação e a ampliação dos limites permitirão que as empresas tenham respeitada a capacidade de pagamento de impostos. Quando todos pagam menos, de forma equilibrada, o Estado arrecada mais.

Outro ponto de grande importância do projeto é a ampliação dos limites de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões em 2017 e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões para as indústrias em 2018.

Um dos principais avanços desse projeto será deixar de punir aqueles negócios que crescem mais rapidamente. Assim, o Crescer Sem Medo evitará que as empresas andem como “caranguejos”, crescendo para os lados, com a multiplicação dos CNPJs, para não saírem do Simples Nacional, o que, na maioria das vezes, representa a morte súbita dessas empresas.

O Simples Nacional já arrecadou mais de R$ 440 bilhões, de agosto de 2007 a setembro de 2015, mesmo com o atual sistema de alíquotas, que impedem as empresas de crescer.

O Crescer Sem Medo deverá ser aprovado ainda neste ano. A arrecadação com os pequenos baterá recordes, e as empresas continuarão recebendo incentivos para crescer cada vez mais, gerando renda e emprego para milhões de brasileiros.