AL aprova indicação de Saulo Mesquita ao TCE

Goiás247_ O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (20), a indicação do nome do procurador de contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Saulo Marques Mesquita, para o cargo de conselheiro daquela Corte. A matéria foi aprovada com um placar de 28 votos favoráveis e cinco contrários.

A indicação, segundo o governo, se dá em decorrência da aposentadoria do conselheiro Gerson Bulhões Ferreira. Assim, conforme justificativa apresentada e considerando a necessidade de preenchimento definitivo da vaga reservada aos membros do Ministério Público, entre outros fatores, o indicado, segundo o governo, se apresenta como pessoa qualificada para o provimento do cargo.

Saulo Marques Mesquita é o primeiro dentre os apresentados em lista tríplice do TCE elaborada pelos membros de seu Tribunal Pleno e composta seguidamente pelos nomes de Eduardo Luz Gonçalves e Silvestre Gomes dos Anjos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Saulo Marques Mesquita exerceu o cargo de Técnico Judiciário junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Em seguida, foi aprovado nos concursos para Promotor de Justiça do Estado de Rondônia (3º lugar) e Juiz de Direito do Estado do Tocantins (1º lugar).

O indicado foi também professor de Direito Civil do Centro Universitário Unirg. Exerceu a magistratura de 2002 a 2010, quando tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE-GO.

Justiça

A indicação de Mesquita foi questionada na Justiça pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas. O ministro Humberto Martins, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, porém, indeferiu a Medida Cautelar no último dia 16. A liminar requeria a suspensão do trâmite do processo de elaboração de lista tríplice pelo TCE. Tentativa idêntica também foi frustrada junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.

O questionamento da associação é referente ao critério adotado na elaboração da lista encaminhada ao governador Marconi Perillo, que adotou o critério do merecimento em detrimento da antiguidade. A alegação é de que o merecimento atende a critérios subjetivos. Se fosse observada a antiguidade, o nome para compor o conselho do TCE deveria ser o do procurador Fernando Carneiro, notadamente crítico de malfeitos na corte, como a prática de nepotismo.