AL aprova MP 11 e sela acordo entre governo e professores

Tocantins 247 - Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 23, a Medida Provisória nº 11, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado. O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola. Nessa terça-feira, 22, os professores suspenderam a paralisação da categoria, que durou 30 dias, aguardando que a MP fosse aprovada com as emendas negociadas com os deputados estaduais e o governo.

Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição para diretores de escola, caberá a uma comissão definir os critérios. Essa comissão será formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria da área, entre outros.

Para o presidente do Sintet, José Roque Júnior, o acordo não foi o ideal, mas satisfatório pelos avanços pontuais. O líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também ressalvou que a categoria mereceria mais valorização, mas a condição financeira do Estado restringe a concessão de novos benefícios.

A greve foi declarada ilegal pela Justiça no dia no dia 28 de março. O juiz Helvécio de Brito Maia Neto fixou multa de R$ 20 mil por dia para o Sintet, caso descumprissem a decisão e autorizou o desconto na folha de pagamento dos professores pelos dias não trabalhados. Na semana passada o governo do Estado endureceu o discurso contra o sindicato e ameaçou executar a decisão da Justiça.