Alan Sanches explica multa por "excesso de cargos"

Bahia 247

O deputado estadual Alan Sanches (PSD) comentou em sessão plenária nesta tarde na Assembleia sobre a "surpresa" ao tomar conhecimento de multa imputada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em face do número excessivo de cargos comissionados na Câmara Municipal sob sua gestão no biênio 2009-2010.

Alan argumenta que o próprio parecer da corte destaca que competia a ele próprio a adoção das providências administrativas estruturantes, a exemplo da realização de concurso público. Ação esta, que foi concretizada.

O social democrático ressalta que teve de tomar atitude diante do número de servidores efetivos que era aquém da realidade, segundo nota de sua assessoria, que foi ele quem, após 23 anos sem qualquer processo seletivo, implantou o tão esperado concurso público, bem como o plano de cargos e salários para os servidores municipais da Câmara.

O deputado contesta ainda o termo do parecer que aponta um quadro total de 997 funcionários, sendo 804 em cargos em comissão e apenas 193 servidores efetivos.

"Se cada um dos 41 vereadores pode de livre iniciativa nomear sem concurso público em média 21 assessores, somente aí passariam de 800 cargos comissionados. Com mais os terceirizados que já existiam há mais de 23 anos chega a esse número. O que não existe é concurso público para cargo de assessor de vereador, mas fiz tudo que estava ao meu alcance para mudar a atual realidade da CMS, com lisura e transparência e, inclusive, criei o Portal da Transparência".

O deputado pontua ainda que não somente assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), que culminou na concretização do concurso público, mas também devolveu no primeiro ano de gestão (2009) cerca de R$ 12 milhões, "tratando o erário público com total zelo".

"E reforço, após mais de duas décadas foi em minha gestão que o tão esperado concurso público saiu do papel, onde inicialmente a primeira seleção foi para 317 vagas em cargos dos níveis médio e superior, sendo duzentas de cadastro reserva".