Amastha e secretário são alvos da notícia-crime
O vereador Lúcio Campelo (PR) ingressou com notícia-crime contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e o secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza, por causa de possíveis irregularidades na utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); relatório do Conselho Municipal de Alimentação Escolar relacionado à prestação de contas de 2016, aponta que o órgão detectou diversas irregularidades, como quantitativos divergentes de produtos adquiridos entre escolas com a mesma quantidade de alunos e compra de produtos não aprovados pelo PNAE
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Tocantins 247 - O vereador Lúcio Campelo (PR) ingressou com notícia-crime contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e o secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza, por causa de possíveis irregularidades na utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o parlamentar, a notícia-crime foi motivada por uma denúncia de irregularidade que recebeu em seu gabinete. A ação foi protocolada no último dia 27 de setembro junto à Superintendência Regional da Polícia Federal-Tocantins.
O relatório do Conselho Municipal de Alimentação Escolar relacionado à prestação de contas de 2016, ao qual o Conexão Tocantins teve acesso, aponta que o órgão detectou diversas irregularidades, como quantitativos diferentes de produtos adquiridos entre escolas com a mesma quantidade de alunos; compra de produtos não aprovados pelo PNAE; compras diretas acima do permitido, sem pesquisa de preço ou extrapolando o limite de produtos licitados; e inconsistências na quantidade de produtos básicos da alimentação.
Segundo o vereador, aparentemente, foi constatado “desvio nítido de finalidade, ausência e ou irregularidades quanto à forma de aquisição dos alimentos” para as escolas da rede municipal.
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