Angélica desgasta Alese e entra na mira da Justiça

Sergipe 247 - As notícias do fim de semana não foram nada boas para a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC). No sábado (7), o PC do B divulgou nota informando que acionou a Justiça contra a permanência da parlamentar no Poder Legislativo. Ela foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril, mas posterga sua ida para a Corte por supostos interesses eleitoreiros. Já no domingo (8), o Jornal do Dia publicou ampla reportagem sobre contratos firmados por Angélica, na Assembleia, que ultrapassam a cifra dos R$ 7,8 milhões - todos sem licitação. De acordo com o impresso, o caso será levado ao Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. Os desdobramentos das duas notícias podem ser fatais para a vida pública de Angélica.

Sobre a ação do PC do B, o presidente do Diretório Regional da sigla, Hallison de Sousa, ajuizou ação cominatória cumulada com pedido de antecipação de tutela na Vara da Fazenda Pública de Aracaju questionando o fato de Angélica ainda não ter tomado posse no TCE. De acordo com o partido, a ação judicial baseia-se no desrespeito ao princípio constitucional da moralidade, pelo fato de ter ocorrido a eleição de Angélica à vaga na Corte de Contas, no dia 8 de abril, e que, o momento, passado 60 dias, a deputada não se afastou da Casa Legislativa para ocupar sua cadeira no TCE. 

Já a reportagem do Jornal do Dia informa que entre janeiro de 2013 e abril deste ano, a Assembleia gastou R$ 7,8 milhões sem realizar licitações. O dinheiro serviu para compra de passagens aéreas, móveis modulados e espaços nas rádios Ilha FM e na TV Atalaia. De acordo com o jornal, os móveis foram comprados para reforma do mobiliário do prédio da Assembleia. No entanto, "contrariando a prática aceita pela legislação do setor, os contratos foram feitos por adesões de itens em licitações de repartições públicas de outros Estados, e não através dos sistemas eletrônicos Compasnet, do governo federal, ou Licitações-e, do Banco do Brasil", informa o diário. As compras do mobiliário teriam sido feitas pelas atas de registros junto à Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas e junto à Universidade Federal do Pará. Os contratos com a Rede Ilha, rede de rádio de familiares de Edivan Amorim, líder político de Angélica, somam R$ 1,3 milhão. 

Juntos, os fatos podem desencadear uma série de problemas para a atual presidente do Legislativo, com consequências danosas para sua imagem e para o grupo político do qual ela faz parte. Angélica é pouco afeita ao contato com a imprensa e totalmente distante dos conceitos da Lei da Transparência. Por isso, sua gestão tem sido marcada por muita turbulência. Além disso, os constantes embates com o Executivo, principalmente, na demorada tramitação do Proinveste e do Pró-Redes desgastaram a imagem do Legislativo Estadual. A judicialização das questões envolvendo Angélica podem colocá-la em situação de impedimento da sua ida ao TCE. Mas ela parece não estar muito preocupada com isto.