Antecipação dos royalties é aprovada em 2º turno

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 136/2014 foi aprovada pelos deputados estaduais em segundo turno por 42 votos a favor e sete contrários; matéria modifica texto do artigo 204 da Constituição do Estado e acrescenta, entre outros usos, autorização para que as verbas da exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais sejam usadas como aporte para os fundos de previdência dos servidores estaduais; governo pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 136/2014 foi aprovada pelos deputados estaduais em segundo turno por 42 votos a favor e sete contrários; matéria modifica texto do artigo 204 da Constituição do Estado e acrescenta, entre outros usos, autorização para que as verbas da exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais sejam usadas como aporte para os fundos de previdência dos servidores estaduais; governo pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 136/2014 foi aprovada pelos deputados estaduais em segundo turno por 42 votos a favor e sete contrários; matéria modifica texto do artigo 204 da Constituição do Estado e acrescenta, entre outros usos, autorização para que as verbas da exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais sejam usadas como aporte para os fundos de previdência dos servidores estaduais; governo pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - Conhecida como 'PEC dos Royalties', a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 136/2014 foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em segundo turno nesta terça-feira (11), por 42 votos a favor e sete contrários.

Matéria modifica o texto do artigo 204 da Constituição do Estado e acrescenta, entre outros usos, autorização para que as verbas da exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais sejam usadas como aporte para os fundos de previdência dos servidores estaduais.

Com a mudança da regra, o governo pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev).

Em nota, o governo do estado comemorou provação da matéria. 'Recursos serão utilizados para amenizar o déficit da previdência estadual, assegurando que as aposentadorias continuem sendo pagas em dia'.

Na próxima semana, a bancada governista já tentará conseguir urgência para votar a antecipação dos royalties e a autorização para a operação bancária necessária para adquirir o recurso, conforme matéria do site Bahia Notícias.

Além da utilização para o Funprev, o projeto prevê o uso do dinheiro para os setores de educação e saúde.

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