Aracaju tem pior índice de transparência do país; Sergipe é 2º Estado pior

Valter Lima, do Sergipe 247 - A falta de transparência nas ações da prefeitura de Aracaju alcançou, entre as capitais brasileiras, o pior índice do país. Ou seja, as informações sobre como a administração, sob o comando de João Alves Filho (DEM), está conduzindo os recursos públicos, não são disponibilizadas de forma correta e clara para o cidadão. No âmbito estadual, a situação também é bem negativa. O governo de Sergipe, sob responsabilidade de Jackson Barreto (PMDB), apresentou o segundo pior índice de transparência entre todos os Estados.

O Índice de Transparência é uma iniciativa da organização não-governamental Contas Abertas e leva em consideração três grandes temas para avaliação, a partir dos portais da Transparência das administrações públicas: conteúdo, frequência de atualização e usabilidade. Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, "a ideia é que qualquer cidadão, entendendo ou não de contas públicas, possa encontrar as informações desejadas nos portais dos seus governos".

A média geral das notas das capitais foi de 4,73. Aracaju, a pior do ranking, teve nota 1,36, enquanto Recife, a melhor, teve nota 8,7. Entre os Estados, a pior avaliação foi para Rondônia, com nota 0,85. Sergipe, o segundo pior, teve nota 2,42. A média de todos os Estados foi de 5,6. O Espírito Santo foi o Estado com melhor índice: 8,96.

ARACAJU

No quesito "usabilidade", o Portal da Transparência de Aracaju recebeu nota 0. Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal não possui nenhum item. Ou seja, não constam as perguntas freqüentes, manual de navegação, o glossário simples, glossário interativo, um canal de Fale Conosco por email e por telefone. Além disso, "de todas as consultas disponíveis, o portal não possibilita nenhuma forma de download de dados em nenhum formato. O portal também não possui um formulário de pesquisa que permita um cruzamento de dados, nem apresenta gráficos relacionados à despesa.

Já no quesito "freqüência", a situação é um pouco melhor: o portal de Aracaju obteve 60% da nota máxima, uma vez que atualiza a página entre oito e 15 dias. Quanto ao conteúdo, a nota volta a cair: 3,2. Não há clareza sobre como os recursos são utilizados. Faltam informações sobre as dotações, os restos a pagar e o total desembolsado pela prefeitura em cada movimentação financeira. Também não especifica a origem do recurso, nem em que ele é investido.

O ponto positivo deste item é que a prefeitura da capital apresenta todas as informações a respeito dos servidores. É possível achar informações como os nomes dos servidores, cargos e remuneração detalhada e vínculo empregatício, com todas as informações vinculadas. Entretanto, nega aos cidadãos o direito de saber informações sobre licitações, convênios e patrimônio.

SERGIPE

Quanto ao tema "usabilidade", a nota do Portal da Transparência de Sergipe é 2,5. A página oferece apenas dois dos itens de interação exigidos pelo Índice de Transparência: perguntas frequentes e glossário simples. O portal não possibilita executar download das consultas realizadas sobre despesa. O site não possui formulário de pesquisa para consultas de despesa e não apresenta gráficos. Em relação à freqüência de atualização, a nota também é baixa: 2,4. A atualização da despesa é realizada de 15 a 30 dias.

No quesito "conteúdo", o portal estadual tem 23,6% da pontuação máxima. Possui apenas uma etapa da execução orçamentária em sistema informatizado. Falta dotação inicial, dotação autorizada, empenhado, liquidado, restos a pagar pagos, valor desembolsado e restos a pagar a pagar. O site também não apresenta informações completas sobre a origem, finalidade e objetivo da despesa. O portal de Sergipe não apresenta informações atualizadas a respeito da remuneração dos servidores do estado. Não apresenta informações sobre convênios e não tem dados atualizados sobre as receitas em 2014. Não possui dados sobre patrimônio

TRANSPARÊNCIA

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131, que determina que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.