Assembleia aprova tarifaço para governo Sartori

As medidas aprovadas de aumento de ICMS, por um período determinado de três anos, ou seja, que só valerão durante o atual governo, começarão a valer em 2016; elas deverão render mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres estaduais; também foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%

As medidas aprovadas de aumento de ICMS, por um período determinado de três anos, ou seja, que só valerão durante o atual governo, começarão a valer em 2016; elas deverão render mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres estaduais; também foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%
As medidas aprovadas de aumento de ICMS, por um período determinado de três anos, ou seja, que só valerão durante o atual governo, começarão a valer em 2016; elas deverão render mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres estaduais; também foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95% (Foto: Roberta Namour)
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Marco Weissheimer, do Sul 21

Repetindo o que já havia sido feito nos últimos dois governos do PMDB no Rio Grande do Sul (de Germano Rigotto e Antônio Brito), o governo José Ivo Sartori aprovou nesta terça-feira (22), em uma conturbada sessão na Assembleia Legislativa, que terminou na madrugada desta quarta-feira, os projetos de aumento de ICMS por um período determinado de três anos, ou seja, que só valerão durante o atual governo. As medidas aprovadas, que começarão a valer em 2016, deverão render mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres estaduais. Também foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%.

A votação foi apertada e a vitória do governo ocorreu por apenas um voto de diferença – 27 x 26. No final, foram decisivos para a vitória do tarifaço de Sartori os votos da bancada do PDT, dos secretários Pedro Westphalen e Ernani Polo, que deixaram o governo por um dia apenas para votar na Assembleia, já que os deputados que substituíram votariam contra a proposta, e, por fim, do deputado Mário Jardel (PSD), cuja definição de voto chegou a preocupar o governo no final da tarde. Por volta das 21h50min, a declaração de Jardel favorável ao aumento de impostos foi comemorada como um gol pela base do governo Sartori. “Quem manda no meu voto sou eu. Como eu decidia dentro de campo vou decidir aqui o que é o melhor, e o melhor na minha consciência é votar a favor”, afirmou o ex-centroavante.

As bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL lideraram a oposição no debate contra os projeto do tarifaço e da extinção de fundações estaduais durante todo o dia. Além de criticar o caráter linear do aumento de impostos proposto pelo governo Sartori, os deputados da oposição fizeram muitas críticas ao fechamento da Assembleia nos últimos dias. As três bancadas encaminharam ações ao Poder Judiciário para assegurar o direito de acesso de qualquer cidadão à Assembleia e a liberação das galerias do Plenário, do teatro Dante Barone, do Plenarinho e todas as salas de comissões, durante a sessão plenária, nesta terça-feira. Após vários embates, dentro e fora do Legislativo, servidores conseguiram entrar no Plenário, mas em número bem menor do que havia ocorrido na última votação da qual puderam participar.

A negociação com o PDT

A negociação do governo Sartori com o PDT estendeu-se até às vésperas da votação. Nesta terça, nos corredores da Assembleia comentava-se que ela pode ter ido além da fixação de um prazo para a validade do tarifaço (três anos), incluindo uma nova secretaria para o partido, a da Segurança. O depurado Enio Bacci, que foi secretário da Segurança do governo Yeda Crusius (PSDB) durante algumas semanas, seria o nome mais indicado para ocupar a pasta. Alimentando essa hipótese, Bacci, durante a sessão que entrou noite adentro, fez um discurso com ênfase na segurança fazendo uma série de promessas para a população e para os servidores da área.

A aprovação do tarifaço também foi marcada pelo cerceamento da presença de servidores públicos na Assembleia Legislativa. Após a sessão fechada da semana passada, quando os deputados da oposição chegaram a se retirar do parlamento em protesto contra a proibição do ingresso de servidores nas galerias do parlamento, nesta terça foram distribuídas cerca de 100 senhas para manifestantes contrários à proposta do tarifaço. Os opositores da proposta dividiram as galerias com aliados do governo, que conseguiram entrar no plenário mais de uma hora antes dos representantes dos servidores que não tiveram livre acesso ao parlamento durante o dia. Pela manhã, foram barrados na entrada da

Assembleia por um aparato do pelotão de choque da Brigada Militar que chegou a usar cassetetes e bombas de gás para afastar os servidores da porta de entrada da Assembleia. Três professores chegaram a ser algemados e presos pela Brigada.

Após horas de intensos e acalorados debates, no início da noite, o governo do Estado conseguiu aprovar a primeira etapa do tarifaço, aumentando de 25% para 27% os impostos em operações internas com cerveja, de 18% para 20% em operações com refrigerantes, e de 25% para 30%, na alíquota básica que incide sobre a televisão a cabo. Segundo o projeto aprovado, os recursos provenientes desses aumentos de impostos seriam destinados para o Fundo de Proteção e Amparo Social, que ainda deve ser criado, segundo anunciou o governo.

Alguns minutos antes da uma hora da madrugada, o plenário votou o projeto que aumenta linearmente a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, e aumenta de 25% para 30% a energia, as comunicações e combustíveis. Segundo emenda apresentada pelo PDT e negociada com o Executivo, o aumento aprovado terá uma validade de apenas três anos, ou seja, valerá apenas durante o governo Sartori.

Novas regras para o IPVA

Os deputados aprovaram ainda, por 34 votos a 18, o PL 318 2015, do Executivo, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), estabelecendo que o prazo máximo para o pagamento do imposto não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de cada ano, exceto no caso de veículos importados. Segundo o Executivo, a alteração tem como objetivo proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo a eles pertence. A medida ainda garante um desconto de 5% no valor anual do IPVA para aqueles proprietários que não cometerem qualquer infração de trânsito nos último exercício fiscal; de 10% caso não haja infração nos últimos dois anos, e de 15% no caso de não haver infração nos últimos três anos.

Fiergs critica tarifaço: RS será um dos Estados mais caros para viver

Em nota divulgada após a votação, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) lamentou que “os arranjos políticos e a manobra do retorno de secretários de Estado às funções parlamentares” tenham garantido a margem necessária para governo Sartori aprovar o tarifaço. “O Rio Grande do Sul, que já sofre os prejuízos da situação da economia nacional, agora terá o cenário estadual mais crítico”, disse Heitor José Müller, presidente da entidade., que previu a saída de empresas do Estado: “Vamos travar a economia gaúcha, com desemprego, prejuízos sociais, e a redução da competitividade das empresas. O Rio Grande do Sul será um dos Estados mais caros para produzir e viver.”

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