Assistência Médica Ambulatorial em SP vira caso de Justiça

Por Rede Brasil Atual - A população que procura atendimento na rede de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da capital paulista até que encontra unidades com as portas abertas. No entanto, na ampla maioria delas não há médicos, apenas um profissional administrativo fazendo encaminhamentos para outras unidades. No caso da AMA Parque Paulistano, por exemplo, na região de São Miguel, zona leste da capital, os usuários são orientados a procurar atendimento no já sobrecarregado Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na mesma região.

Na região do Butantã, na zona oeste, as AMAs São Jorge, Vila Sônia e João XXIII estão fechadas. No sábado, a AMA do Jardim Peri Peri estava aberta, mas a espera por atendimento chegava a cinco horas, segundo integrantes do Movimento Popular de Saúde.

No entanto, o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, entende que as AMAs estão "parcialmente abertas". E que se a imprensa noticia que as unidades estão fechadas apesar do compromisso de reabertura firmado no início de maio, em reunião com integrantes do Ministério Público, usuários e movimentos de saúde, é porque " talvez a população não tenha percebido a diferença".

A "diferença", diz o secretário, seria a mudança no formato de atendimento. As unidades que antes atendiam demandas de saúde em baixa e média complexidades, por meio de especialistas, passou a abrigar equipes de saúde da família (ESF). Essa estratégia consiste no trabalho de equipes que atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças.

No último dia 28, Pollara esteve com a promotora Dora Martins Strilicherk, da área de Saúde Pública da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público (MP) estadual para dar explicações sobre o descumprimento do compromisso assumido de suspender a reestruturação da rede municipal e reabrir as AMAs fechadas. 

A suspensão foi anunciada no início de maio, após reunião com representantes dos usuários da rede municipal de saúde, dos médicos, do MP e de movimentos em defesa do SUS, convocada pela promotora de Justiça.

Conforme o termo de declarações PJDH 126/2018, ao qual a RBA teve acesso (confira abaixo), o gestor municipal foi evasivo e contraditório. Ao mesmo tempo em que negou unidades desativadas, responsabilizou subalternos e a ex-secretária adjunta Maria da Gloria Zenha pela falta de providências para a reabertura das unidades. 

Resultados

"Não somos contra a Estratégia de Saúde da Família. Pelo contrário, queremos 100% de cobertura do serviço. Quem não quer ter seu médico, que o atenda em casa? Mas isso não se resolve assim, do dia para a noite. Não se pode fechar serviços antes que outros estejam funcionando. E Saúde da Família não é fácil de ser implementada. Depende de uma série de medidas e leva tempo para começar a funcionar. Por isso o outro serviço não pode ser desativado antes que este comece a dar resultados", afirma o integrante do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo, Paulo Roberto Belinelo.

Conforme o conselheiro, o secretário Pollara, que assumiu a pasta junto com João Doria (PSDB) em janeiro de 2017, vem fazendo mudanças à revelia do colegiado. "Eles poderiam fechar ou modificar sem consultar o Conselho, como vêm fazendo", disse. "Até agora, Pollara não cumpriu nenhum compromisso que assumiu, como quando prometeu ao presidente do Sindicato dos Médicos, em audiência pública, que não fecharia nenhum serviço antes que tivesse outro em funcionamento para substituir". 

Belinelo destaca ainda preocupação com as fontes de financiamento para as políticas de saúde propostas pela gestão municipal. Ele lembra que tanto o programa Saúde da Família como as UPAs recebem recursos do governo federal. "Com a emenda constitucional 95, que congela os investimentos sociais da União por 20 anos, não haverá dinheiro para o custeio. Além disso, a prefeitura paulistana dá sinais de que reduzirá sua participação no financiamento da saúde pública, dando mais espaço para a saúde privada."

Os questionamentos do Ministério Público também são feitos no âmbito do Conselho Municipal. Há mais de 20 dias foi enviado ofício à Secretaria da Saúde. No entanto, até agora não houve resposta.