Aumento de deputados deve ser decidido no TJ/AL

Ainda dependendo de publicação por parte do Gabinete Civil do governo de Alagoas, o aumento dos subsídios dos deputados alagoanos – de R$ 20 mil para R$ 25 mil -, deve parar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL); é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer tendo como base que a matéria é inconstitucional, uma vez que foi aprovada no curso do mandato, quando deveria ter ocorrido na legislatura passada

Ainda dependendo de publicação por parte do Gabinete Civil do governo de Alagoas, o aumento dos subsídios dos deputados alagoanos – de R$ 20 mil para R$ 25 mil -, deve parar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL); é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer tendo como base que a matéria é inconstitucional, uma vez que foi aprovada no curso do mandato, quando deveria ter ocorrido na legislatura passada
Ainda dependendo de publicação por parte do Gabinete Civil do governo de Alagoas, o aumento dos subsídios dos deputados alagoanos – de R$ 20 mil para R$ 25 mil -, deve parar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL); é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer tendo como base que a matéria é inconstitucional, uma vez que foi aprovada no curso do mandato, quando deveria ter ocorrido na legislatura passada (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - A posição da Assembleia Legislativa de, por maioria de votos, derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao aumento de subsídios dos deputados deve mesmo provocar um novo embate jurídico. A lei se encontra no Gabinete Civil aguardando publicação. Caso não ocorra, a própria ALE o fará até a próxima semana e elevará o salário dos parlamentares de R$ 20 mil para R$ 25 mil mensais.

Conforme apurou a Gazeta, é o que deve ocorrer. Mas, na sequência, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve impetrar recurso contra o reajuste dos parlamentares, no Tribunal de Justiça (TJ).

Isto porque, no entendimento do órgão, há um ato de inconstitucionalidade na matéria, uma vez que foi aprovado no curso do mandato, quando deveria ter ocorrido na legislatura passada.

Como efetivamente o ato de promulgação ainda não se consumou, a PGE não pode se posicionar oficialmente.

Entretanto, fontes ouvidas pela Gazeta confirmam que o governo do Estado está disposto a manter a contestação. O discurso se reforça com a impopularidade da medida perante o servidor público, que não recebeu aumento e também com a crise que se abate sobre outros estados e pressiona a economia.

A outra saída, pouco ortodoxa, mas muito usada na política, envolve uma negociação para tentar segurar o G-12, formado por deputados da base, mas que votam e se comportam como oposição.

Como dominaram a formação da Mesa Diretora da ALE, o governo do Estado tenta negociar o pagamento do reajuste, porém, enfraquecendo-os nas comissões temáticas.

Para isso, está em curso uma ‘operação abafa’. O articulador, ou interlocutor do governo nos bastidores, não foi identificado.

Mas nada impede que seja a primeira missão do deputado Sérgio Toledo (PSC), que tem sido apontado como possível novo líder do governo na ALE para o biênio 2017/2018.

O próprio Sérgio Toledo quer se manter como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com bom trânsito na Casa e tido como mediador, evitaria um ‘ataque’ ou ‘ciúmes’ dos peemedebistas existentes na ALE.

 Com gazetaweb.com

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