Bebidas nos estádios: MPE promete recorrer

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirmou que irá esperar o veto ao Projeto de Lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, apenas em Maceió, ser publicado no Diário Oficial para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade; Câmara de Vereadores derrubou o veto da Prefeitura por 15 votos a 3

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirmou que irá esperar o veto ao Projeto de Lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, apenas em Maceió, ser publicado no Diário Oficial para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade; Câmara de Vereadores derrubou o veto da Prefeitura por 15 votos a 3
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirmou que irá esperar o veto ao Projeto de Lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, apenas em Maceió, ser publicado no Diário Oficial para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade; Câmara de Vereadores derrubou o veto da Prefeitura por 15 votos a 3 (Foto: Voney Malta)

Por cadaminuto.com.br - O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirmou por meio de sua assessoria, na noite desta quinta-feira, 21, que irá esperar o veto ao Projeto de Lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol em Maceió, derrubado nesta tarde na Câmara dos Vereadores, ser publicado no Diário Oficial para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade.

No texto, o MPE reforça que tem um posicionamento contrário a comercialização de bebidas onde estiverem sendo realizadas partidas de campeonatos oficiais.

A decisão do plenário acabou com 15 votos a favor e três contra. O prefeito Rui Palmeira terá um prazo de 48 horas para sancionar a lei, após esse período a lei pode ser promulgada pela presidência da Câmara Municipal de Maceió (CMM).

Confira a nota do MPE, na íntegra, abaixo:

"Sobre a derrubada do veto ao PL que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, o Ministério Público Estadual de Alagoas informa que, tão logo a mensagem seja publicada no diário oficial, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade. A instituição continuará tendo posicionamento contrário a liberação da venda de álcool nos locais onde estiverem sendo disputados campeonatos oficiais."

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