Cachorros conquistam direito de entrar na Justiça contra antigos donos
Rambo e Spike foram vítimas de maus-tratos. Se vencerem, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça
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Por Nathalia Kuhl, Metrópoles - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão inédita no Brasil: dois cachorros, vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos.
De acordo com informações do G1, o caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike, que ficaram sozinhos por 29 dias enquanto os tutores viajavam.
A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu, então, colocar os animais como autores do processo. “O direito violado foi dos animais, não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles, e como no nosso direito só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais”, disse à publicação.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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