Câmara conclui revisão de seu regimento interno

Bahia 247 - Com a votação dos três últimos títulos da proposta apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), a Câmara Municipal de Salvador concluiu na sessão ordinária de quarta-feira (23) a revisão de seu regimento interno. "Este foi um dia histórico para esta Casa. Chegamos ao final de um processo vitorioso, liderado pelo presidente Paulo Câmara (PSDB)", disse Brito, que também é advogado e professor de direito tributário.

Para o vereador, "o maior ganho" será a modernização dos trâmites legislativos. Edvaldo disse ainda que o processo de revisão do regimento interno envolveu todos os 43 parlamentares.

O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB) parabenizou Edvaldo Brito pela condução do trabalho. Os títulos IX, X e XI, aprovados no bojo do projeto de Resolução nº 58/15, reúnem as disposições finais, incluindo regras importantes como a definição de quóruns e tramitação de projetos referentes a honrarias.

Os vereadores votaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/15, de autoria conjunta de diversos vereadores, com adequações ao novo Regimento Interno da Câmara. "São normas que precisavam de agasalho na Lei Orgânica para ter legitimidade", explicou Edvaldo Brito.

Além disso, aprovaram o Projeto de Lei nº 264/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a publicação dos atos do Legislativo municipal em Diário Oficial Eletrônico.