Câmara pode votar aumento do IPTU nesta quinta

Representantes de moradores, de movimentos contra a corrupção e de entidades classistas participaram da audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Elias Vaz (PSB); vereador destaca dois problemas principais no projeto; utilização do valor venal como base para a prefeitura indenizar moradores em caso de desapropriação e penalização de comerciantes, principalmente da região central, de Campinas e da Fama; projeto de revisão na Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período

Representantes de moradores, de movimentos contra a corrupção e de entidades classistas participaram da audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Elias Vaz (PSB); vereador destaca dois problemas principais no projeto; utilização do valor venal como base para a prefeitura indenizar moradores em caso de desapropriação e penalização de comerciantes, principalmente da região central, de Campinas e da Fama; projeto de revisão na Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período
Representantes de moradores, de movimentos contra a corrupção e de entidades classistas participaram da audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Elias Vaz (PSB); vereador destaca dois problemas principais no projeto; utilização do valor venal como base para a prefeitura indenizar moradores em caso de desapropriação e penalização de comerciantes, principalmente da região central, de Campinas e da Fama; projeto de revisão na Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período (Foto: Realle Palazzo-Martini)

Goiás 247 - Representantes de moradores, de movimentos contra a corrupção e de entidades classistas participaram da audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Elias Vaz (PSB), para discutir o projeto de revisão da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, que serve de base de cálculo para o IPTU e o ITU da capital. Os participantes, junto com vereadores, ouviram do secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, explicações sobre o projeto da prefeitura, que pode aumentar o imposto de 10% a 25%, de acordo com o reajuste do valor venal dos imóveis. “Sou contra qualquer aumento, principalmente neste momento que o país está vivendo”, ressalta Elias Vaz.

O vereador destaca dois problemas principais no projeto. O primeiro diz respeito ao artigo 4º, que prevê a utilização do valor venal como base para a prefeitura indenizar moradores em caso de desapropriação. “A Constituição é muito clara quando diz que o valor deve ser justo e de mercado e o valor venal é fixado sempre abaixo dos praticados pelo mercado. Para mim, esse artigo é inconstitucional”, explica.

Outro aspecto criticado por Elias Vaz é a penalização de comerciantes, principalmente da região central, de Campinas e da Fama. “Eles já estão vivendo um revés há muito tempo e precisariam na verdade de incentivo da prefeitura e não de pagar a conta pela necessidade que o Executivo tem de aumentar a arrecadação”.

O presidente do Sindilojas, José Carlos Palma, destaca a necessidade de haver mais discussão com o contribuinte e diz que a alta no IPTU não vai afetar apenas o comércio. “Vai pesar no bolso do contribuinte em geral. No caso dos comerciantes, o valor do imposto vai ser repassado para a mercadoria. Ou seja, afeta os funcionários e os clientes também”. De acordo com ele, o mais justo seria utilizar apenas a reposição inflacionária. Presidente em exercício da Associação Comercial e Industrial do Estado (Acieg), Euclides Borba também defende apenas a aplicação da inflação acumulada para cálculo do IPTU/ITU de 2016.

Projeto
Segundo a Secretaria de Finanças, Goiânia tem hoje 653.973 imóveis, divididos em quatro zonas. Há ainda 122 mil lotes vagos na cidade. O projeto de revisão na Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período. A partir daí, o aumento varia de acordo com o reajuste da Planta. Se o valor venal aumentar até 20%, a alta no imposto será de 5% mais a inflação. Se for corrigido entre 20% e 40%, será aplicada a inflação mais 10%. E nos imóveis com correção acima de 40% no valor venal, o aumento será de 15% mais a inflação.

Para que o projeto entre em vigor em 2016, é preciso ser encaminhado ao prefeito até o dia 20 de dezembro. Antes de passar por votação em plenário, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria é o vereador Edson Automóveis (PMN) e a expectativa é de que ele encaminhe o projeto até amanhã. Caso isso aconteça, a proposta será apreciada pela CCJ já na reunião de quarta-feira e pode passar por primeira votação em plenário na sessão da próxima quinta-feira.

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