Camilo Santana: sem ajuda federal não tem como resolver o problema dos presídios

Ceará 247 - Ao comentar os resultados das políticas implementadas pelo Governo do Estado para reduzir a violência, o governador Camilo Santana afirmou que o problema dos presídios só seria resolvido com uma maior ação do Governo Federal. Segundo o governador, sem o apoio federal, os Estados não tem como resolver o problema.

O governador cobrou a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para melhorar e construir presídios e a definição da legislação para o bloqueio de celulares. O Governador Camilo Santana destacou ainda a importância de uma política de humanização e ressocialização. 

Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen. O fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça e é abastecido com verbas de loterias e custas processuais. 

Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para repassar aos estados. A informação consta no site da organização não governamental Contas Abertas. O governo federal prevê repassar, até o final de junho deste ano, R$ 3 bilhões para reformar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

Sobre o bloqueio de celulares, em agosto de 2016, STF declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigavam as empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios e que só a União poderá legislar sobre o assunto.