CEI das Pastinhas ouve ex-procurador do Município

Vereadores querem saber do ex-procurador do Município Marconi Pimenteira por que a legislação foi ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir de acordo com a legislação anterior ao Plano Diretor atual, em vigor desde 2007; ele atuou na administração do ex-prefeito Iris Rezende; caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos, foi um dos motivadores da CEI; empresa responsável pelo empreendimento deu entrada no processo em 2007, mas só apresentou o projeto arquitetônico em 2010

Vereadores querem saber do ex-procurador do Município Marconi Pimenteira por que a legislação foi ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir de acordo com a legislação anterior ao Plano Diretor atual, em vigor desde 2007; ele atuou na administração do ex-prefeito Iris Rezende; caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos, foi um dos motivadores da CEI; empresa responsável pelo empreendimento deu entrada no processo em 2007, mas só apresentou o projeto arquitetônico em 2010
Vereadores querem saber do ex-procurador do Município Marconi Pimenteira por que a legislação foi ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir de acordo com a legislação anterior ao Plano Diretor atual, em vigor desde 2007; ele atuou na administração do ex-prefeito Iris Rezende; caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos, foi um dos motivadores da CEI; empresa responsável pelo empreendimento deu entrada no processo em 2007, mas só apresentou o projeto arquitetônico em 2010 (Foto: Realle Palazzo-Martini)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Goiás 247 - A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias ouve nesta sexta-feira, na sala de reunião das comissões, o ex-procurador do Município Marconi Pimenteira, que atuou na administração do prefeito Iris Rezende. Os vereadores querem saber de Pimenteira por que a legislação foi ignorada, privilegiando grandes empreendimentos que conseguiram autorização para construir de acordo com a legislação anterior ao Plano Diretor atual, em vigor desde 2007.

Segundo o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), é preciso questionar o ex-procurador sobre procedimentos jurídicos que deixaram de ser observados. “Um dos exemplos é a venda, sem licitação, de terrenos para o grupo espanhol que iniciou a construção do Europark, no Parque Lozandes”, afirma o vereador.

O caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos, foi um dos motivadores da CEI. O processo que autorizou a obra descumpre a legislação. O Plano Diretor, aprovado em 2007, deu prazo até 21 de outubro de 2009 para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com regras vigentes na data do protocolo. Já a Lei Complementar nº 204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. A empresa responsável pelo Europark deu entrada no processo em 2007, mas só apresentou o projeto arquitetônico em 2010. Além disso, o processo não fazia parte da lista anexa à Lei.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email