CEI protocola ação para cancelar alvará do Nexus
Vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB) e Paulo Magalhães (SDD) que compõem a CEI apuraram que houve fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pela empresa Magda Barbosa de Queiroz, contratada pelas construtoras Consciente e JFG; "Fica claro para nós que realizaram uma pesquisa falsa. A partir do momento em que o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é uma exigência legal para a liberação alvará, não foi feito, o alvará não tem validade", disse Vaz; também foi encaminhado notificação ao prefeito Paulo Garcia informando a situação do Assaí Atacadista, na Perimetral Norte
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Goiás 247 - Foi protocolada ação popular assinada pelo presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, Elias Vaz (PSB), o relator Geovani Antônio (PSDB) e o vereador Paulo Magalhães (SDD), pedindo o cancelamento do alvará do empreendimento Nexus Shopping & Business, na Praça do Ratinho. Os vereadores que compõem a CEI apuraram que houve fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pela empresa Magda Barbosa de Queiroz, contratada pelas construtoras Consciente e JFG.
“Basta olhar superficialmente para perceber que a mesma pessoa preencheu vários questionários. Também há formulários sem assinatura, sem identificação do entrevistado. Além disso, a imprensa conseguiu avaliação informal de um perito atestando que assinaturas são da mesma pessoa. Fica claro para nós que essa pesquisa é falsa. E, a partir do momento em que o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é uma exigência legal para a liberação alvará, não foi feito, o alvará não tem validade. Quem achou que essa CEI iria terminar em pizza está muito enganado. Só se for uma pizza bem indigesta para algumas pessoas”, ressalta Elias Vaz. O vereador também vai fazer representação na polícia e no Ministério Público contra a empresa responsável pela pesquisa.
Na segunda-feira (26) o presidente da CEI também encaminhou notificação ao prefeito Paulo Garcia informando a situação do Assaí Atacadista, na Perimetral Norte. Os vereadores já detectaram que o hipermercado não apresentou sequer análise de uso do solo e não possui alvará de construção nem de funcionamento. “Apesar de estar na completa ilegalidade, o atacadista está funcionando normalmente, afrontando a legislação de Goiânia”, afirma o presidente da Comissão. Durante prestação de contas hoje na Câmara Municipal, o prefeito afirmou que, assim que for notificado oficialmente, vai tomar providências.
Ações
Na quarta-feira (28), os membros da Comissão vão fazer nova diligência a empreendimentos da capital para averiguar se foi obedecido o prazo de dois anos, a partir da emissão do alvará de construção, para início de obra. Até agora, nove alvarás já foram extintos pela prefeitura por recomendação da CEI porque não cumpriram o prazo legal.
Ficaram agendados para o dia 6 de novembro os depoimentos do ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e dono da Construtora Consciente, Ilézio Inácio Ferreira, e de Dener Alvares Justino, proprietário da Opus Incorporadora Ltda. Os vereadores decidiram reagendar o depoimento do ex-procurador Geral do Município, Marconi Pimenteira, para o dia 9 de novembro, às 9 horas. Ele foi notificado duas vezes e não compareceu.
O presidente da Comissão não descarta a possibilidade de pedir ao secretário Estadual de Segurança Pública apoio da Polícia Militar para a condução coercitiva de Pimenteira. Também no dia 9 devem ser ouvidos o ex-secretário do Gabinete Civil, Adrian Rodrigues, e o empresário Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant.
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