Centro Acadêmico da USP repudia posição de Toffoli sobre ditadura

SP 247 - O Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP divulgou nota de repúdio às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que nesta segunda-feira, 1, afirmou em evento na universidade que disse preferir chamar o golpe militar de 'movimento de 1964'. 

"São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político", diz a nota. 

Leia, abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DO XI DE AGOSTO AO POSICIONAMENTO DE DIAS TOFFOLI SOBRE 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como "golpe" o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas "à esquerda" e "à direita" ao que ele prefere tratar por "movimento".

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período -- à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente --, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação -- reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto
#DitaduraNuncaMais
#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.