CGU: superfaturamento em obras de viafuto que desabou seria de R$ 17,3 mi

Minas 247 - Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído no fim do ano passado, revelou que licitações nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I, onde caiu o viaduto Batalha dos Guararapes, em 2014, foram superfaturadas e tiveram ainda pagamentos por serviços não executados, em um rombo que seria de R$ 17,3 milhões. O Ministério Público (MPMG) realiza outra perícia nas contas e encontrou ao menos cinco indícios de irregularidades e má gestão de recursos públicos. O documento da CGU que apontou o superfaturamento foi acesso pelo jornal mineiro O Tempo.

Um deles é de superfaturamento em várias obras de mobilidade urbana da capital. O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, disse que usa como base as perícias da CGU e também do Tribunal de Contas (TCE-MG), que identificou um desperdício de R$ 31 milhões em obras do Move. “Vamos fazer a nossa análise. Primeiro resolvemos os prejuízos da queda do viaduto, agora vamos focar isso”, afirmou o promotor. 

Segundo ele, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) fez uma auditoria a pedido do MP-MG, mas ela não foi conclusiva. Agora será feita nova análise. 

A promotoria também identificou o pagamento feito pela prefeitura após extinção do contrato, sem publicação de termo aditivo. Um dos repasses seria de R$ 1 milhão, referente a obras no Bulevar 4, na Via Expressa, e outro de cerca de R$ 500 mil, para serviços na avenida Antônio Carlos com Abrahão Caram.

Outros dois pontos sob investigação são as falhas apresentadas nas portas de vidro do Move, que levaram meses para funcionar após inauguração do sistema, e no desnível das plataformas nas estações da avenida Cristiano Machado. 

A Justiça apura ainda a presença da Delta Engenharia no consórcio que iniciou a execução das obras do Move na Pedro I. A empresa é denunciada por esquema de corrupção e abandonou as obras da Pedro I, orçadas em R$ 171 milhões, em 2012, quando o escândalo veio à tona.

Outro lado

A assessoria da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que estava apurando as irregularidades identificadas pelo MP-MG. O órgão também não se manifestou sobre o relatório da CGU.