Comissão aprova previsão de fundo para o Jalapão

Da Agência Câmara - A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1345/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão), com a finalidade de promover o desenvolvimento daquela região.

A relatora da proposta, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), acrescentou a possibilidade de contratação de um banco oficial para gerir o novo fundo. "Acreditamos que o Banco do Brasil já está estruturado para atuar na gestão do fundo, pois já é parceiro do governo federal na prestação de serviços bancários e na gestão de outros fundos, a exemplo de FCO, FDCO, FDNE", disse.

Entre os objetivos do novo fundo estão a preservação da cultura local, a qualificação dos seus trabalhadores e o estímulo a produtos feitos pelas comunidades da região – que terão condições para criação de suas cooperativas. A criação de condições para cooperação entre os moradores e entidades públicas e privadas de turismo também está prevista.

Os recursos para compor o Funjalapão serão provenientes de operações de crédito internas e externas, convênios firmados entre estados da Federação, e as dotações orçamentárias da União.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.