Comissão da Câmara investiga ataque armado a sem-terra

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (10) procedimento para apurar as circunstâncias de um ataque armado contra um grupo de 300 trabalhadores rurais sem-terra acampados na fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias (MG).

O episódio ocorreu neste domingo (9) e sete pessoas foram baleadas, das quais três foram hospitalizadas. Segundo uma nota publicada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Leonardo Andrade, um dos donos da fazenda, havia feito o convite para uma reunião. Por volta de 7h30, quando se dirigiam para o encontro, os trabalhadores teriam sido surpreendidos por cerca de dez pistoleiros na carroceria de um veículo Hilux. As vítimas dizem que a emboscada foi organizada por Andrade.

Um dos atingidos precisou ser submetido à cirurgia para tirar uma bala alojada no pescoço. Segundo o MST, seu estado de saúde é estável. Entre os sete feridos, há ainda uma criança de dez anos, que foi atingida de raspão.

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, dois funcionários da fazenda Norte América foram presos em flagrante escondendo revólveres e munição. Eles foram autuados por porte ilegal de arma. Também foram apreendidos outros revólveres e uma espingarda, além de cápsulas vazias no local do episódio. A Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para investigar o caso e deverá fazer exames para saber se os disparos foram feitos pelas armas apreendidas.

Em nota, o deputado federal Paulão (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, informou que designou os parlamentares mineiros Padre João (PT) e Adelmo Leão (PT) para acompanharem o caso. "É preciso ressaltar que as graves violações de direitos humanos em conflitos fundiários já deram causa a diversas condenações do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)", escreveu Paulão.

Outro lado

A ocupação da fazenda teve início em janeiro deste ano em ação organizada pelo MST. Segundo o movimento, a terra tem 3 mil hectares, era improdutiva e os proprietários estavam em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para vender a área ao estado. O MST atribui a fazenda à Associação Soebras, que é mantenedora das Faculdades Integradas do Norte de Minas (Funorte) e seria ligada à família de Leonardo Andrade.

A Soebras, porém, nega que seja dona das terras ou tenha alguma relação de sociedade com os proprietários. Haveria apenas um acordo para uso da fazenda em aulas práticas dos cursos de medicina veterinária e zootecnia da Funorte.

A reportagem não conseguiu contato com Leonardo Andrade para comentar o caso. A mãe dele, Márcia das Graças Andrade, publicou nota informando que a fazenda foi comprada pelo marido há mais de 10 anos. Ela negou que a família tenha praticado qualquer ato violento e disse que já existe uma liminar judicial determinando a reintegração de posse da área ocupada pelo MST.

"Conforme comprovado nos autos do processo, a propriedade é altamente produtiva, com exploração agrícola irrigada por pivô central, criação de 1.000 bovinos, 600 equinos e moderna atividade de inseminação artificial in vitro", diz a nota.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que há uma liminar em vigor para a reintegração de posse na propriedade. A decisão foi proferida no dia 21 de fevereiro. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais recorreu em favor dos sem-terra, mas o desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes indeferiu o pedido e manteve a liminar na última terça-feira (4).

A Agência Brasil fez também contatos com o Incra para saber se há procedimento aberto envolvendo a desapropriação da fazenda, mas não obteve retorno.